Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Prestação de Serviços e as Novas Regras para o ISS

Em SP, 6 de julho de 2018.

  • Data: 6/7
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel The Landmark Residence (Alameda Jaú, 1607 Jardins – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar e discutir a legislação de regência do tributo municipal com ênfase aos serviços que geram maiores polêmicas e as recentes alterações para o ISS.

Público-alvo

Empresários prestadores de serviços, contadores, gerentes de área fiscal, advogados, analistas fiscais, assistentes e demais interessados no assunto.

Programa

- Diretrizes constitucionais

- Lei Complementar nº 116/03

- Conceito de "Serviço"

- Incidência e seus aspectos

- Obrigação de "fazer"

- Modalidades de serviços

- Espécies de serviços

- Fato gerador - elementos constitutivos

- Lista de Serviços: taxativa ou exaustiva?

- Não incidência – situações

- Estabelecimento: conceito e questionamentos

- Contribuinte

- Base de cálculo: o que pode ser excluído (doutrina e Jurisprudência)

- Cálculo do ISS "por dentro"

- O que deve ser considerado como "preço" do serviço?

- Alíquotas; mínima e máxima

- Substituição Tributária do ISS

- Local de pagamento

- Serviços em que o imposto é devido no local da prestação

- Simulação de Estabelecimento Prestador

- Serviços sujeitos à Retenção na Fonte

- Responsabilidade pelo pagamento

- Recolhimento para dois municípios: como evitar?

- Simples Nacional x retenção do ISS

- A expressão "congêneres" utilizada pela LC nº 116/03

- Serviço "gratuito"

- Reembolso de despesas: legislação e jurisprudência

- Fato Gerador: efetiva prestação ou mera expectativa?

- Prestação de serviços a si mesmo

- Construção Civil - Base de Cálculo

- Exclusão da subempreitada

- Serviço realizado em não pago

- Operações Mistas: ISS ou ICMS?

- Antecipação de Receitas

- Serviços Gráficos

- Instalação e Montagem

- Beneficiamento – ISS ou IPI?

Novas espécies de serviços incluídos na lista Federal

- Elaboração de softwares: inclusão de tablets, smartphones e congêneres.

- Distribuição de conteúdo pela internet: Netflix e Spotify

- Armazenamento/hospedagem de dados: ampliação da incidência

- Serviços ligados à atividade de reflorestamento: ampliação da incidência

- Propaganda e publicidade: ampliação da incidência sobre mera inserção de textos

- Composição gráfica: serviços de composição gráfica destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização

- Serviço de transporte municipal: subitens específicos aos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros e os outros serviços de transporte de natureza municipal, que podem assim receber tratamento diferenciado.

- Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres

- Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

Palestrante

- Sidney D'Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado em: quinta-feira, 21 de junho de 2018