Quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor

Em SP, dia 13 de agosto de 2018.

  • Data: 13/8
  • Horário: 9h as 18h
  • Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 – Paraíso – São Paulo/SP)

Objetivo

Analisar o tratamento tributário aplicável às organizações pertencentes ao terceiro setor, especialmente, quanto aos requisitos a serem observados para a concessão e manutenção da imunidade e das isenções fiscais. Apresentar, de forma objetiva, os aspectos contábeis das referidas entidades.

Público alvo

Pessoas atuantes no Terceiro Setor, administradores, contadores, consultores, auditores e demais interessados.

Programa

1. Aspectos gerais introdutórios:

- Primeiro e segundo setor

- O terceiro setor: contextualização

- Natureza jurídica das organização sem fins lucrativos

- Diferenças entre associações e fundações

- ONG - espécie peculiar

- Instituto e entidade - conceituação

- Conceito de Assistência Social

- O que é Templo?

- Qual a definição de "Educação"?

- Lei nº 12.101/99 - CEBAS

2. Aspectos tributários

- Breve histórico da imunidade para o terceiro setor

- Hierarquia das normas jurídicas

- Diferenças entre isenção e imunidade

- Restrições constitucionais para o gozo da imunidade fiscal

- Imunidade sobre patrimônio das entidades de assistência social e educação;

- Análise do art. 14 do CTN

• Imunidade sobre impostos sobre renda, patrimônio e serviços

• Imunidade/isenção sobre contribuições sociais;

• Isenção de IRPJ e CSLL E da COFINS

- Incidência da COFINS sobre receitas não pertinentes

• Tributação de PIS sobre a folha de salários

- Imunidade do ICMS e IPI incidente sobre a aquisição de produtos

- Imunidade do ICMS incidente a comercialização pelas entidades assistenciais

• Obrigações acessórias

3. Cases pontuais

a) Estacionamento - ISS

b) Imóvel vago - IPTU

c) Colônia de férias - IPTU

d) Residência e escritório - IPTU

e) Cemitério - IPTU

f) Imunidade do IPVA

g) Aplicações financeiras - IR

4. Aspectos contábeis

- NBC específicas do terceiro setor

- Registro contábil e contabilização de eventos

- Entidades sindicais e associações de classe

- Demais entidades sem fins lucrativos

Obrigações contábeis

- Informações econômico-fiscais

- Registros, demonstrações, análises - relatórios e pareceres

- Clareza e exatidão das informações

- NBC T10.19 - Entidades sem finalidade de lucro

Palestrante

Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado em: sexta-feira, 27 de julho de 2018