Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento

Lançamento da obra "A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos"

O livro "A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos" (Inhouse Editora e Soluções Educacionais Ltda.), de Bruna Jachemet, explica de forma clara o funcionamento dos pagamentos eletrônicos, sua origem, os tipos de arranjos e os desafios jurídicos da interoperabilidade nos sistemas de pagamento. Segundo a própria autora, o livro é dividido em duas partes: na primeira, os dois primeiros capítulos discorrem sobre os arranjos de pagamento e as redes contratuais nos mesmos. Já na segunda parte, ou seja, no capítulo 3, é apresentado o princípio da interoperabilidade e nos arranjos de pagamento.

A após uma breve introdução sobre os atores dos arranjos de pagamento, a autora usa como referência David Evans e Richard Schmalensee, ambos economistas, para falar sobre a origem e o desenvolvimento dos pagamentos eletrônicos. A evolução do dinheiro como forma de pagamento teve como ponto de partida os cartões de crédito e débito em plástico, mas hoje os pagamentos como cartões não dependem de instrumento físico – carteiras digitais em dispositivos móveis como celulares e tablets e dispositivos eletrônicos vestíveis como pulseiras fazem parte das opções de pagamento. Ainda no capítulo 1, a autora aborda a ampliação da emissão de cartões em 1966 tanto em nível global quanto no Brasil e as quatro principais inovações nos pagamentos eletrônicos no século XX. São também avaliados o contexto que levou à regulação dos pagamentos eletrônicos no Brasil, os princípios escolhidos para nortear a regulação e os diferentes tipos de arranjos de pagamento.

Já o capítulo 2 tem como foco a composição dos arranjos de pagamento e sua rede de contratos, a relação entre o instituidor, os participantes e demais atores. A autora compara a denominação dos atores de pagamento sob a regulação e a terminologia do mercado e, por meio de esquemas ilustrados, explica como funciona o processo de pagamento eletrônico e o processo de liquidação centralizada. Nesse capítulo ainda são abordados os contratos que compõem a rede, seja os de participação, de liquidação e garantia, com os usuários finais e de interoperabilidade. A análise contratual é feita por amostragem e com o objetivo de entender a distribuição de riscos e de responsabilidades na rede contratual.

Por fim, a terceira parte do livro (capítulo 3) aborda a teoria da interoperabilidade, a regulação brasileira e a interoperabilidade dos sistemas de pagamentos eletrônicos. São avaliados os benefícios e os riscos da interoperabilidade e seus possíveis impactos sobre a inovação e a concorrência. São mapeadas as diferentes interpretações dadas à interoperabilidade por diversos atores do mercado segundo seus interesses, na medida do possível, consideradas as limitações pela atualidade do tema e pela falta de publicidade do planejamento dos atores envolvidos. Essas perspectivas são confrontadas com o conceito de interoperabilidade adotado pelo regulador, com o objetivo de propor uma definição da extensão do princípio da interoperabilidade.

Em suma, Bruna Jachemet dispõe de ilustrações para representar o sistema de cartões, por exemplo, e explora o rico histórico das formas de pagamentos para a compreensão dos sistemas eletrônicos muito utilizados hoje. Além de, é claro, explorar o histórico que levou à regulação no modelo atual e discutir possíveis interpretações do princípio da interoperabilidade. Com isso, o livro não só é atraente para iniciantes na área de pagamentos eletrônicos, mas também para aqueles que pretendem aprofundar o debate sobre os desafios jurídicos sob a regulação e sob a teoria da interoperabilidade.

Publicado em: quarta-feira, 28 de novembro de 2018