Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Precedente judicial no CPC/2015

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Análise específica: IAC, IRDR e julgamento dos recursos especiais e extraordinários sob o rito dos repetitivos

  • Data: 28/2
  • Horário: 10h

Sobre a palestra

O objetivo da aula é enfrentar as diferenças principais entre o IAC (incidente de assunção de competência - CPC, art. 947), o IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas - CPC, arts. 976 a 987) e o julgamento de recursos especiais e extraordinários sob o rito dos repetitivos (CPC, arts. 1.036 a 1.041), tudo com o objetivo de melhor compreender a dinâmica processual atualmente em vigor.

Como se sabe, o CPC/2015 inovou ao ampliar os mecanismos de uniformização da jurisprudência no Brasil, sempre buscando prestigiar a igualdade, a uniformidade e a previsibilidade das decisões judiciais. Obviamente que uma decisão paradigmática também precisa ser fundamentada segundo novos parâmetros, vez que servirá de padrão decisório para muitos casos em trâmite (que ficarão suspensos aguardando a publicação do precedente) e para casos futuros que tratem da mesma matéria (efeito prospectivo).

Portanto, estudar precedente judicial no Brasil é estudar o futuro do processo civil, alimentando o dever de coerência jurisprudencial dos tribunais do país, sobretudo dos tribunais superiores. A partir de casos concretos, o Professor explicará a dinâmica processual e as respectivas funções do IAC, do IRDR e dos Repetitivos na sistemática processual civil vigente.

Público alvo

Operadores do Direito em geral

Conteúdo programático

  • Precedentes no CPC/2015 (Introdução);
  • Incidente de Assunção de Competência (IAC);
  • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR);
  • Recursos Repetitivos;
  • Conclusões

Professor

- Felipe Augusto de Toledo Moreira
Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, onde também obteve os títulos de Especialista e Mestre em Direito Processual Civil (Bolsista CAPES-PUC/SP). É Professor do curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, campus Lorena/SP, e Professor convidado da COGEAE-PUC/SP e da Escola Superior da Advocacia - ESA. É membro colaborador do Instituto de Direito Contemporâneo - IDC. Foi Professor da Graduação em Direito do Complexo Educacional FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Assessor da Presidência da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e Professor dos cursos técnicos da Escola Técnica Estadual - ETEC Camargo Aranha, administrada pelo Centro Paula Souza de Educação Tecnológica - CEETEPS. É Advogado em São Paulo e possui formação complementar em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Criminologia, Vitimologia e Direito de Família e Sucessões. Também possui formação básica em Teatro pelo Teatro da Universidade Católica de São Paulo - TUCA.

Carga Horária

2 hora(s)

*Inscrições gratuitas!

Realização

  • IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito

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Publicado em: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019