Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Congresso

XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

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  • Data: 16 a 18/10
  • Horário: 8h
  • Local: Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo (Av. Waldir dos Santos Pereira, s/n. Parque dos Poderes - Campo Grande/MS)

Objetivo

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) promove de 16 a 18 de outubro, em Campo Grande/MS, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Na edição deste ano, os debates e discussões conduzidas por renomados especialistas de todo o Brasil vão resultar em contribuições para o aprimoramento legislativo.

A organização do Congresso elencou eixos temáticos (assuntos) para o envio de propostas voltadas às alterações legislativas que visam a busca do desenvolvimento, inclusão social, respeito aos direitos fundamentais e aos princípios que regem a atuação da administração pública.

Congressistas e população podem sugerir as alterações por meio de formulário disponível no site do IBDA. O IBDA recomenda que a proposta de alteração seja embasada, por isso, solicita que o participante identifique a norma legislativa a ser modificada; os dispositivos específicos da norma que merecem atenção; razões (resumidas) da necessidade da alteração; e a redação da proposta.

Os assuntos escolhidos para a proposição de mudanças legislativas são: Consensualidade, mediação e arbitragem; Controle da Administração Pública; Licitações e contratos; Organização administrativa, parcerias sociais e terceiro setor; Prevenção e combate à corrupção; Profissionalização da função pública; Reforma da Previdência; e Tutela da probidade administrativa.

Após o Congresso, os responsáveis por cada eixo temático consolidarão as propostas recebidas e, considerando o conteúdo dos debates executados durante o evento, enviarão ao IBDA as respectivas propostas para encaminhamento junto ao poder, órgão ou entidade responsável.

De acordo com o presidente do IBDA, Fabrício Motta, com essa iniciativa inovadora, o Instituto espera cumprir o objetivo de identificar normas legislativas que possam ser aprimoradas – ou criadas – para plena adequação aos objetivos da República e às promessas trazidas pela Constituição.

Presidência do Congresso:
Fabrício Motta (GO)

Comissão organizadora:
Cristiana Fortini (MG)
Emerson Gabardo (PR)
Maurício Zockun (SP)
Rodrigo Valgas dos Santos (SC)

Coordenação executiva:
Ana Paula Martins Pereira de Assunção (MS)
João Paulo Lacerda da Silva (MS)
Jean Phierre da Silva Vargas (MS)
José Cláudio Barbosa Silva (MS)
Isadora Felix Mota (MS)
Katia Silene Sarturi (MS)
Robson Souza da Silva (MS)
Vander José da Silva Jamberci (MS)

Comissão da sessão de teses e comunicados científicos

Presidente da Comissão: Adriana da Costa Ricardo Schier (PR)

Membros:

Caroline Bittencourt (RS)
Diva Júlia Safe (MS)
Emerson Moura (RJ)
Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo (MS)
Saulo Coelho (GO)

Comissão da sessão de apresentação de experiências inovadoras em gestão pública

Presidente da Comissão: Raquel Dias da Silveira (PR)

Membros:

Eduardo dos Santos Dionizio (MS)
Rafael Arruda Oliveira (GO)

Comissão do concurso de artigos jurídicos prêmio "Celso Antônio Bandeira de Mello"

Presidente da Comissão: Dinorá Adelaide Musetti Grotti (SP)

Membros:
Ana Cláudia Finger (PR)
Kátia Silene Sarturi (MS)
Júlio Cesar dos Santos Esteves (MG)
Manoel Messias Peixinho (RJ)

 Atrativos turísticos

O período em que o evento ocorre é propicio para que os participantes do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), possam aproveitar os inúmeros atrativos turísticos do estado do Mato Grosso do Sul.

Considerado o melhor destino de ecoturismo do Brasil, o município de Bonito é ótima opção para quem gosta de paisagens naturais, rios com águas cristalinas, praias de água doce e cachoeiras.

O Pantanal – reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade – é a maior planície inundável do planeta e possui incrível biodiversidade. Ideal para quem procura a harmoniosa combinação entre turismo de aventura e observação da fauna e flora.

“Vale a pena fazer o safari pantaneiro, visualizar o belíssimo pôr do sol e o céu estrelado, experimentar a gastronomia pantaneira, percorrer a cavalo os acolhedores rios, passear de barco ou chalana por toda extensão do Pantanal”, indica o anfitrião do evento, o coordenador executivo do Congresso, João Paulo Lacerda.

Os sítios arqueológicos, o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, o Parque Nacional das Emas, Parque Natural Municipal Salto do Sucurú, as pousadas pantaneiras, os balneários, os prédios históricos e as opções de rapel e mergulho compõem as variadas possibilidades de lazer no Mato Grosso do Sul.

Realização

• Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA

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Publicado em: terça-feira, 28 de maio de 2019