Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

O interesse público na defesa comercial: aspectos processuais e materiais da nova legislação brasileira e os desafios próximos

  • Data: 30/5
  • Horário: 9h30 às 12h30
  • Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie (Rua da Consolação, 930 - Auditório João Calvino, São Paulo/SP)

Objetivo

O tema buscará discutir a nova estrutura organizacional e as competências da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público e de suas quatro Coordenações-Gerais, conforme as mudanças promovidas pelo Decreto nº 9.745/2019.

Discutir os novos procedimentos administrativos relativos à avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial (nos termos da recém-publicada Portaria SECEX nº 08/2019), além de debater o conteúdo e os objetivos dos Guias Processual e Material de Defesa Comercial e Interesse Público. Também serão abordadas as próximas ações de atualização da legislação sobre o tema, em consonância com as consultas públicas em curso.

Convidados

- Dra. Amanda Athayde

Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público(SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);

- Dr. Dilso Marvell Marques

CGIP – Coordenação Geral de Interesse Público/SDCOM/SECEX

- Francisco Negrão

Diretor de Comércio Internacional do IBRAC

- Marcio Bueno - Presidente do IBRAC

Presidente do IBRAC

- Mário André Machado Cabral

Advogado e Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

- Vicente Bagnoli

Advogado e Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie | Vicente Bagnoli Advogados

Investimento

Associados

- R$ 100 até o dia 27/5

- R$ 150 após o dia 27/5

Não associados

- R$ 150 até o dia 27/5

- R$ 300 após o dia 27/5

* Funcionários públicos, estudantes e professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie não pagam.

Realização

  • IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

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Publicado em: segunda-feira, 27 de maio de 2019