Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Direito Concorrencial - Ações reparatórias e arbitragem - Direito Comparado

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  • Data: 19, 21/8 e 2, 4, 9, 11, 16, 18/9
  • Horário: 19 às 21h30
  • Local: IASP - Unidade Paulista (Av. Paulista, 1294, 19º andar, SP)

Público-Alvo:

O curso é destinado a advogados, economistas e autoridades que se destinam ao estudo do atual cenário das ações reparatórias decorrentes de infrações concorrenciais, em especial de condenações de cartel. Note-se que o Projeto de lei 11.275/18, que estabelece incentivos às ARDCs, encontra-se em fase final de tramitação perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). A expectativa é que o projeto seja convertido em Lei ainda durante o ano de 2019.

Corpo Docente:

O corpo de docentes será formado por advogados e economistas atuantes na área, professores, autoridades atuantes no CADE, Ministério Público e Poder Judiciário, dentre outros.

Programação:

O presente programa será organizado em Módulos, um total de 5 módulos, com 2 aulas cada qual, no período de 3 horas, que ocorrerão das 19:00 às 21:30, às segundas e quartas-feiras, nos meses de agosto-setembro de 2019.

MÓDULO 1: AULA 1 | 19.08.2019

Introdução – As ações reparatórias no ordenamento jurídico

  • Embasamento legal para reparação dos danos;
  • Contexto atual da política antitruste e das ARDCs no Brasil
  • Mapa das ARDCs no Brasil (casos concretos)
  • Introdução às principais travas para desenvolvimento das ARDCs no Brasil;
  • A dupla relevância do private enforcement: fortalecimento da política antitruste e medida imperativa de justiça reparatória
  • Efeito dissuasório - Cartel compensa no Brasil?
  • Introdução ao Cenário das ARDs na Europa e Estados Unidos

AULA 2 | 21.08.2019

Barreiras processuais para desenvolvimento das ARDCs e Recentes posicionamentos do Poder Judiciário com relação ao tema

  • Prazo Prescricional (a prescrição em sede de ARDCs);
  • Fundamento e contorno do instituto jurídico da prescrição;
  • Termo Inicial do prazo prescricional: discussões e soluções
  • Valor das decisões do CADE
  • Acesso a documentos comprobatórios da prática

MÓDULO 2: AULA 1| 26.08.2019

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

  • Requisitos formais
  • Rito Processual
  • Prescrição
  • Valor da Causa
  • Perícia Econométrica

AULA 2| 28.08.2019

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

  • Dano antitruste aos compradores diretos e indiretos
  • Pass-on defense
  • Teses econômicas sobre a quantificação do dano na cadeia produtiva;
  • Preparação do Poder do Judiciário e Varas Especializadas
  • Experiência estrangeira e a adaptação ao ordenamento brasileiro.

MÓDULO 3: AULA 1 | 02.09.2019

Ação Civil Pública e Ações Coletivas

  • Princípios Inerentes as ACPs
  • ACPs em números e decisões relevantes
  • Cálculo dano no contexto das ACPs
  • Requisitos e Prática das Ações Coletivas

AULA 2 | 04.09.2019

Leniências vs Ações Reparatórias - o correto balanceamento

  • Essencialidade de acesso a documentos x Proteção dos Programas de leniência e documentos do TCC.
  • Nova resolução CADE sobre acesso a documentos e casos concretos.
  • Jurisprudência sobre o tema.
  • Efeitos decorrentes de leniências de outras naturezas no processo de reparação de danos.

MÓDULO 4: AULA 1 | 09.09.2019

Cálculo do Dano - Módulo de Economia

  • Danos causados pelo cartel: conceito econômico
  • Quantificação, métodos e racional do cálculo do sobre preço
  • Efeito Repasse (Pass-on Effect) e os danos decorrentes
  • Danos aos consumidores diretos e indiretos: uso do pass-on defense
  • Efeito perda de vendas: cálculo e suas consequências
  • Considerações do cálculo de danos em ações de reparação.
    * Módulo Comum com o Curso de Economia

AULA 2 | 11.09.2019

Cálculo do Dano - Módulo de Economia

  • Discussões práticas do cálculo de danos em ações de reparação de danos:
  • Como proceder em uma perícia?
  • Quais dados requisitar?
  • Quais métodos podem ser usados?
  • Como usar o pass-on effect como defesa da ação e para mover uma ação?
  • Econometria no cálculo da indenização e na prova técnica do dano?
  • Estudo e resenhas de casos:
  • Discussões de casos práticos no brasil;
  • Discussões em outras jurisdições;
  • Resenha de cálculo de danos: métodos e dificuldades, etc.
    * Módulo Comum com o Curso de Economia

MÓDULO 5: AULA 1 | 16.09.2019

Financiamento de ações de ações reparatórias

  • Introdução: Ainda a discussão sobre barreiras às ARDC’s e possíveis soluções
  • Experiências estrangeiras
  • Experiências na área de arbitragem
  • Modelos de financiamento: características
  • Financiamento de terceiros
  • Cessão de crédito indenizatório
  • Perspectivas para o Brasil

AULA 2 | 18.09.2019

Arbitragem como forma de resolução de conflitos no direito concorrencial

  • Introdução sobre as possibilidades de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito (direito patrimonial disponível?);
  • Arbitrabilidade de questões concorrenciais no direito brasileiro (Possibilidade de compromisso arbitral em Termos de Cessação de Conduta ou Acordo em
  • Controle de Concentração e em ações de reparação de danos;
  • Previsão de possibilidade de arbitragem no projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados.

Investimento:

Associados | R$ 500,00 por módulo; R$ 900,00 para 02 módulos; R$ 1.250,00 para 03 módulos; R$ 1.550,00 para 04 módulos e R$ 1.800,00 para 05 módulos.

Não associados | R$ 1.000,00 por módulo; R$ 1.800,00 para 02 módulos; R$ 2.400,00 para os 03 módulos; R$ 2.800,00 para 04 módulos e R$ 3.000,00 para 05 módulos.

Realização

  • IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

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Publicado em: quarta-feira, 10 de julho de 2019