Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Curso

Recuperação Judicial da Teoria à Prática

Em SP, 5 de novembro de 2019.

  • Data: 5/11
  • Horário: 10h às 17h
  • Local: Espaço Paulista 1 - Av. Paulista, 509, 12º andar, Bela Vista, São Paulo/SP

Objetivo

O objetivo do curso é oferecer aos participantes ampla visão sobre os principais aspectos jurídicos, práticos e teóricos, da disciplina brasileira de superação da crise empresarial, a partir do procedimento estabelecido pela lei 11.101/05 para a recuperação judicial.

Público-alvo

Profissionais de direito, economia, administração, ciências contábeis e demais áreas com interesse em compreender os principais aspectos jurídicos da recuperação judicial.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos. Não é aconselhável para os que já têm grande experiência na matéria.

Conteúdo Programático

1) Introdução:

  • Fundamentos do direito da empresa em crise
  • A evolução do direito concursal e o movimento de reforma de leis concursais
  • A Lei 11.101/2005 e o surgimento da recuperação judicial
  • A recuperação judicial e o art. 47 da Lei 11.101/2005

2) Sujeitos e foro competente:

  • Quem pode pedir recuperação judicial?
  • A questão do produtor rural
  • Foro competente para processar a recuperação judicial

3) Verificação de créditos:

  • Aspectos gerais
  • Habilitação de crédito
  • Divergência de crédito
  • Impugnação de crédito

4) O deferimento do processamento da recuperação judicial e a suspensão das ações:

  • Requisitos da petição inicial
  • A decisão de (in)deferimento do processamento
  • A suspensão das ações (stay - period)
  • Os órgãos da recuperação judicial: Administrador judicial; Comitê de credores; Assembleia Geral de Credores

5) Créditos incluídos e excluídos da recuperação judicial

  • O art. 49, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.101/2005
  • Cessão fiduciária
  • Créditos fiscais e tributários
  • O plano de recuperação judicial: Apresentação; Conteúdo; Votação

6) A homologação do plano e a concessão da RJ:

  • Controle judicial de legalidade?
  • O Cram Down à brasileira
  • E depois? O cumprimento do plano

7) A administração da empresa em recuperação judicial:

  • A disciplina legal da condução da recuperanda
  • As possibilidades de substituição e afastamento
  • A figura do gestor judicial

8) A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte:

  • Disciplina legal
  • Problemas

Expositor

- Dr. Gustavo Lacerda Franco
Graduado, Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/SP. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo, Alemanha) e membro do Conselho Editorial Discente da Revista Comercialista, além de ter atuado em renomados escritórios de advocacia e assessorado magistrados em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.

Investimento

R$ 400,00

*Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio.

Descontos: 10% - para pessoa física e empresas que inscreverem de dois ou mais participantes

Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização

Vagas Limitadas

Realização

  • Forum Cebefi

_____________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3368-8300 / 9 9518-6899 (WhatsApp)

e-mail

eventos@forumcebefi.com.br

Publicado em: sexta-feira, 4 de outubro de 2019