STJ anula decisão de Júri após Defensoria ser intimada via WhatsApp

Morre advogado e professor Ronaldo Rebello de Britto Poletti, aos 82 anos

O espírito das Arcadas

III Encontro dos Presidentes dos Institutos dos Advogados no Brasil

Morre advogado e professor Ronaldo Rebello de Britto Poletti, aos 82 anos

"Talvez eu esteja cansada", diz IA do TJ/PI em resposta a advogado

Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigado

Aprovado em 5 concursos, tabelião dá dicas para estudar com ChatGPT

"Talvez eu esteja cansada", diz IA do TJ/PI em resposta a advogado

EVENTOS

24/4 | 9h

Impactos da Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas

TVMIGALHAS

Tio Paulo, Lava Jato, Morais e Moraes e padre de festa junina estão no Minuto Migalhas

COLUNAS

Migalha Trabalhista

Justa causa por prática constante de jogos de azar e liberação de apostas online

Marcelo Dias Freitas Oliveira

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Inteligência artificial e ética

Newton de Lucca

19.abr.2024

Heitor Vitor Mendonça Sica é o novo professor titular da cadeira de Direito Processual Civil da USP

19.abr.2024

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

Isabella Trevisani

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Gisele Machado Figueiredo Boselli

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Eduarda Moreira Cardoso

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Alcebíades Pires de Macedo Junior

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Maria Cecília Cury Chaddad

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Carolyne Norberto

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Aldem Johnston Barbosa Araújo

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Flavio Henrique Elwing Goldberg

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Jorge Hadad Sobrinho

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Eduarda Souto

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Vitor Hugo Guimaraes Lopes da Silva

Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

Fernando Merlini

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Marina Elaine

Migalheira desde 2023

VER PERFIL

Alexandre Magno Antunes de Souza

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Isabella Trevisani

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Gisele Machado Figueiredo Boselli

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

STJ permite penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências; veja tese fixada

Tio Paulo, Lava Jato, Morais e Moraes e padre de festa junina estão no Minuto Migalhas

Polícia invade casa errada e aponta arma para moradora em GO

"Diabo é ardiloso", afirma Dino ao alertar para de uso de itens religiosos por criminosos em fotos

"Vou me autoprocessar por bullying", diz Moraes após afirmar que não é especialista em cabelo

19.abr.2024

Prefeitura de São Paulo abre inscrições para Conselho Municipal de Tributos

19.abr.2024

TJ/SP: Homem que dirigiu bêbado e causou acidente indenizará sobrevivente

19.abr.2024

STJ: Rede de hotéis não responde por atraso em empreendimento

19.abr.2024

Lefosse Advogados anuncia três novos sócios

19.abr.2024

STF: Maioria suspende norma que permite empreendimentos em cavernas

19.abr.2024

Má-fé: Aposentado é condenado após pedir anulação de contrato legítimo

19.abr.2024

TST condena sindicato e advocacia por reterem crédito de trabalhadores

19.abr.2024

STJ permite penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

19.abr.2024

Tio Paulo, Lava Jato e padre de festa junina estão no Minuto Migalhas

19.abr.2024

Fachin vota para manter decisão que suspendeu bloqueio do WhatsApp em 2016

19.abr.2024

Tiradentes teve um julgamento justo? Reflexões sob a ótica do Direito atual

(Imagem: Divulgação - Site Brasil Salomão e Matthes Advocacia)

19.abr.2024

Livro sobre ICMS e Agronegócio é lançado em Ribeirão Preto

Pesquisar pela cidade, ex: São Paulo

Seja um Correspondente Migalhas.

Acesse o site e saiba mais

APOIADORES

Isabella Trevisani

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Gisele Machado Figueiredo Boselli

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Eduarda Moreira Cardoso

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Alcebíades Pires de Macedo Junior

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Maria Cecília Cury Chaddad

Migalheira desde 2020

VER PERFIL

Carolyne Norberto

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

Aldem Johnston Barbosa Araújo

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Flavio Henrique Elwing Goldberg

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Jorge Hadad Sobrinho

Migalheiro desde 2024

VER PERFIL

Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga

Migalheiro desde 2020

VER PERFIL

Eduarda Souto

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Vitor Hugo Guimaraes Lopes da Silva

Migalheiro desde 2021

VER PERFIL

Fernando Merlini

Migalheiro desde 2022

VER PERFIL

Marina Elaine

Migalheira desde 2023

VER PERFIL

Alexandre Magno Antunes de Souza

Migalheiro desde 2023

VER PERFIL

Isabella Trevisani

Migalheira desde 2024

VER PERFIL

Gisele Machado Figueiredo Boselli

Migalheira desde 2022

VER PERFIL

SEJA MIGALHEIRO VIP

STJ permite penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências; veja tese fixada

Tio Paulo, Lava Jato, Morais e Moraes e padre de festa junina estão no Minuto Migalhas

Polícia invade casa errada e aponta arma para moradora em GO

"Diabo é ardiloso", afirma Dino ao alertar para de uso de itens religiosos por criminosos em fotos

"Vou me autoprocessar por bullying", diz Moraes após afirmar que não é especialista em cabelo

CONVENÇÃO DE MONTREAL E A JUSTIÇA BRASILEIRA: dúvidas e sugestões

O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda

CNV: Jornada da comunicação assertiva

Apertura y Oportunidad de Negocios Brasil - Cuba

Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas

Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica

Migalha Trabalhista

Justa causa por prática constante de jogos de azar e liberação de apostas online

Marcelo Dias Freitas Oliveira

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Inteligência artificial e ética

Newton de Lucca

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Direito Digit@l

Por um marco legal equilibrado: Regulando plataformas digitais para uma sociedade justa e plural

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Migalhas Consensuais

Mediação no setor da energia - Painel do V Congresso Internacional CBMA

Letícia de Carvalho Amorim

Pietra Daneluzzi Quinelato,José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Migalhas de Responsabilidade Civil

Mercados digitais, precificação personalizada e responsabilidade civil

Pietra Daneluzzi Quinelato e José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Direito e Sexualidade

A fragilidade das conquistas da população LGBTIANP+

Leandro Reinaldo da Cunha

Brasil, amado pelo povo e dividido pelos governantes

Samuel Hanan

Ansiedade aposenta? Descubra!

André Beschizza

Regime de bens: Cônjuges e conviventes (pessoa maior de 70 anos)

Heraldo Garcia Vitta

A constitucionalização do direito à singularidade como baliza para as cortes superiores

Guilherme Fonseca Faro

Rescisão indireta, nem tudo é favorável ao empregado

Thiago Bastos

A precificação da vida humana: Por que alguns medicamentos estão no rol da ANS, mas não foram incorporados ao SUS?

Janaina M. Guilherme e Maria Francisca da Silva Santos

Locação em shopping center - O custo total de ocupação fechado tem natureza de aluguel

Daniel Alcântara Nastri Cerveira

Oportunidade de regularização de débitos pelo programa de parcelamento incentivado 2024 da prefeitura de São Paulo terá início no próximo dia 29/4

Lucas Soares Zanelatto

ESG na incorporação imobiliária

Kelly Sanches

As mulheres do agro não podem chorar

Vinícius Corrêa de Queiroz

Doações com reserva de usufruto vitalício

Armando Villela Fossati Balteiro

A corrida pelo planejamento sucessório

José Silvano Garcia Junior

ARTIGOS MAIS LIDOS

Entendendo a cobrança do ITBI em holdings familiares no Brasil: Perspectivas e desafios jurídicos

Gustavo Pires Maia da Silva e Stephanie Caroline de Almeida Coelho

DPVAT 2024/2025: Tudo que você precisa saber sobre as novas regras

Clovis Ramos

A responsabilidade dos sócios de empresa LTDA distratada e baixada durante cobrança judicial de dívida

Bruno Curado

Mas afinal, qual a diferença entre o domicílio eletrônico judicial e o domicílio eletrônico trabalhista?

Raquel Altoé e Poliana César

O STF e a quebra de paradigma acerca do ônus da prova em ações sobre vínculo de emprego

Rafael Caetano de Oliveira, Eduardo Bach Bitencourt e Thatiane Campello Moitrel Costa

18.abr.2024

"Tio Paulo": Juíza converte em preventiva prisão de mulher que levou morto a banco

18.abr.2024

STF rebate relatório dos EUA que o acusou de decisões sem fundamento

Mona Sodré e Catarina Anselmo (Imagem: Divulgação Raphael Miranda | Mello | Raposo | Barbosa Advogados)

18.abr.2024

Raphael Miranda Advogados anuncia duas novas advogadas

18.abr.2024

Homem será indenizado em 100 reais por atendente zombar de reclamação

18.abr.2024

STJ valida busca pessoal após fuga em via pública ao avistar polícia

18.abr.2024

3ª seção do STJ aprova duas novas súmulas

Evento

CQS/FV Advogados promove evento com Edouard Lemoalle, no dia 19/4

Evento, Lançamento

Lançamento do livro "M&A Regime Societário e Contratual" - RJ

Encontro

Reunião-almoço com Ministro Ricardo Lewandowski

Evento

Congresso Ceapro: Alternativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Evento

Curso: "Aspectos Jurídicos da Indústria do Audiovisual"

Palestra, Encontro

Palestra com Ministro do STF em inauguração de nova sede da FGV Direito SP

Evento

A resolução contratual e a ata notarial no marco legal das garantias

Evento

Recursos e audiências trabalhistas na prática

Online, Evento

Transformação cultural e gestão de times de alta performance

Palestra

O direito penal do trabalho - Na prática da advocacia trabalhista

Curso

Curso 1ª fase - Concurso de cartório

Curso

Curso ARF - Accelerated Route to Fellowship

Evento

AI Regulation, Democracy and Sovereignty

Evento, Lançamento

Lançamento de livro sobre tributação e fundos de investimentos

Online, Evento

Negociação coletiva e direitos trabalhistas

Online, Evento

Reforma Tributária - Tudo o que você precisa saber, mas ninguém explicou

Online, Migalhas

Impactos da Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas

Congresso

1º Congresso de Direito

Evento

Simpósio de comemoração dos 80 anos de Miguel Reale Júnior

Evento

Webinar discute a aplicação da lei anticorrupção norte-americana

Evento, Lançamento

Lançamento do livro "M&A Regime Societário e Contratual" - SP

Online, Curso

Curso de Capacitação de Mediador Judicial e Extrajudicial

Online, Evento

DREX - A moeda digital do Brasil

Online, Evento

Propriedade intelectual e nova indústria Brasil - Caminhos para o desenvolvimento sustentável

FOMENTADORES

Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

ebook Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015

Manual de Redação Jurídica

Diferente dos casarios coloniais típicos de Paraty/RJ, a fachada do escritório é atual e se destaca pela vibrante cor laranja.

Localizado no grande centro empresarial de Fortaleza/CE, o escritório está instalado em prédio de projeto arquitetônico arrojado e contemporâneo.

A sacada e o verde tornam aconchegante e refinada a fachada do escritório em Monte Alto/SP.

Com detalhes em madeira, o grande escritório de Matupá/MT se destaca pelo diversificado jardim : vários tipos de plantas e suas altas palmeiras.

A calçada de pedras se contrapõe à faixa amadeirada decorativa da fachada do escritório de Junqueirópolis/SP.

Três pequenos pinheiros ambientam a entrada do escritório de Piracicaba/SP.

Goiânia/GO

Em local favorável e numa das avenidas mais movimentadas de Ituverava/SP, o escritório ocupa o sobrado do prédio amarelo.

O sol e a sombra brigam pelo espaço na frente da banca de Cascavel/PR.

As cores vermelha e preta evidenciam a placa do escritório localizado em Chinatown, bairro dos chineses em Nova York/EUA.

Diferente dos casarios coloniais típicos de Paraty/RJ, a fachada do escritório é atual e se destaca pela vibrante cor laranja.

Localizado no grande centro empresarial de Fortaleza/CE, o escritório está instalado em prédio de projeto arquitetônico arrojado e contemporâneo.

Há 81 anos, em 19 de abril de 1943, o presidente Getúlio Vargas instituiu o "Dia do Índio" no Brasil por meio do decreto-lei 5.540, em referência ao primeiro dia do "1º Congresso Indigenista Interamericano", realizado em 1940, no México. A data celebra a importância dos povos originários, promove a conscientização contra o preconceito e reforça a luta pelos direitos indígenas. Recentemente, a designação foi atualizada para "Dia dos Povos Indígenas" pela lei 14.402/22, refletindo um reconhecimento mais amplo da diversidade das etnias indígenas no país.

19.abr.2024

Em 19 de abril de 1943, foi decretado "Dia do índio".

Migalhas, seu canal de notícias jurídicas!

STJ anula decisão de Júri após Defensoria ser intimada via WhatsApp

Nulidade

STJ anula decisão de Júri após Defensoria ser intimada via WhatsApp

Morre advogado e professor Ronaldo Rebello de Britto Poletti, aos 82 anos

Falecimento

Morre advogado e professor Ronaldo Rebello de Britto Poletti, aos 82 anos

"Talvez eu esteja cansada", diz IA do TJ/PI em resposta a advogado

Inteligência artificial

"Talvez eu esteja cansada", diz IA do TJ/PI em resposta a advogado

Impactos da Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas

Tio Paulo, Lava Jato, Morais e Moraes e padre de festa junina estão no Minuto Migalhas

Migalha Trabalhista

Justa causa por prática constante de jogos de azar e liberação de apostas online

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Inteligência artificial e ética

MIGALHAS QUENTES

Concurso

Heitor Vitor Mendonça Sica é o novo professor titular da cadeira de Direito Processual Civil da USP

Servidor público

Professora terá remoção para outro Estado para tratamento psicológico

Dano extrapatrimonial

Raia Drogasil indenizará atendente trans por não usar seu nome social

Desde os anos 1990

Democratização da telefonia: CEO da Vivo aborda os 25 anos da empresa

LIA

Lei de improbidade: Empresa é absolvida em dispensa de licitação

Execução indevida

Por execução excessiva, cliente é condenada por má-fé contra banco

MIGALHAS CORRESPONDENTES

MIGALHEIROS VIP

Isabella Trevisani

Gisele Machado Figueiredo Boselli

Eduarda Moreira Cardoso

Alcebíades Pires de Macedo Junior

Maria Cecília Cury Chaddad

Carolyne Norberto

Aldem Johnston Barbosa Araújo

Flavio Henrique Elwing Goldberg

Jorge Hadad Sobrinho

Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga

Eduarda Souto

Vitor Hugo Guimaraes Lopes da Silva

Fernando Merlini

Marina Elaine

Alexandre Magno Antunes de Souza

Isabella Trevisani

Gisele Machado Figueiredo Boselli

QUENTES MAIS LIDAS

Mulher que levou morto a banco cometeu quais crimes?

Fachin vota para manter decisão que suspendeu bloqueio do WhatsApp em 2016

Juíza constata 60 ações parecidas e oficia órgãos para apurar conduta de advogado

MIGALHAS DE PESO

Da parentalidade socioafetiva

Não confunda praticidade com fragilidade no American Way of Doing Business

Soberania nacional na era digital: A manipulação da liberdade de expressão

Ampliação do quórum (art. 942) parte III: Possibilidade de extensão no caso de agravo de instrumento que versa sobre desconsideração da personalidade jurídica

TV MIGALHAS

STJ permite penhora de faturamento sem prévio esgotamento de diligências; veja tese fixada

Tio Paulo, Lava Jato, Morais e Moraes e padre de festa junina estão no Minuto Migalhas

Polícia invade casa errada e aponta arma para moradora em GO

"Diabo é ardiloso", afirma Dino ao alertar para de uso de itens religiosos por criminosos em fotos

"Vou me autoprocessar por bullying", diz Moraes após afirmar que não é especialista em cabelo

MIGALHAS QUENTES

Conselheiros julgadores

Prefeitura de São Paulo abre inscrições para Conselho Municipal de Tributos

Alcoolizado

TJ/SP: Homem que dirigiu bêbado e causou acidente indenizará sobrevivente

Responsabilidade civil

STJ: Rede de hotéis não responde por atraso em empreendimento

Pratas da casa

Lefosse Advogados anuncia três novos sócios

Plenário virtual

STF: Maioria suspende norma que permite empreendimentos em cavernas

Consignado

Má-fé: Aposentado é condenado após pedir anulação de contrato legítimo

Conduta ilegal

TST condena sindicato e advocacia por reterem crédito de trabalhadores

Recurso repetitivo

STJ permite penhora de faturamento sem esgotamento de diligências

Resumo jurídico