Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Documentação

quarta-feira, 2 de março de 2005

dúvida do leitor

O leitor Marcelo Duarte envia o seguinte texto:

"Prezados, segue uma consulta para o Gramatigalhas: é correto o uso da palavra documentação no plural? Vejo muitas vezes escrito, por exemplo, que a parte deverá juntar 'todas as documentações necessárias'. Um abraço e sucesso a todos."

envie sua dúvida

1) Atenta consulta aos dicionários atesta que o vocábulo documentação tem dois sentidos:

a) ação ou efeito de documentar;

b) conjunto de documentos.

2) Quando significa ação ou efeito de documentar, é difícil pensar na possibilidade de passar o vocábulo ao plural, até por inadequação quanto ao sentido: “A documentação dos atos processuais é de suma importância”.

3) Por outro lado, quando seu sentido é um conjunto de documentos, tem a palavra valor de um coletivo, e, como se dá com este, normalmente fica no singular: “A documentação do caso discutido foi dolosamente incinerada”.

4) Nesse último caso, porém, pode-se pensar na hipótese de haver mais de um conjunto de documentos, hipótese em que não se vê objeção a seu emprego no plural, a exemplo de as manadas, as constelações, os cardumes...: “As documentações dos casos similares foram todas dolosamente incineradas”.

5) Passando à análise específica do exemplo trazido pelo leitor, parece não haver sentido em pluralizar o vocábulo discutido na frase proposta, qualquer que seja o sentido: “Deverá a parte juntar todas as documentações necessárias”. Em tal caso, ou a palavra tem o sentido de documento ou, no máximo, quer dizer um conjunto de documentos de um só caso. Se se quiser atribuir-lhe o sentido de documento, estará errado o emprego de documentação, porquanto esta não é sinônima daquele. Por outro lado, se se pensar em conjunto de documentos, será inadequado o uso do plural, certo como é que se terá apenas um único conjunto de documentos, referente a um único caso.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.