Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Consumerismo

quarta-feira, 23 de março de 2005

dúvida do leitor

O leitor Anderson Pontoglio envia-nos a seguinte mensagem:

"Sou leitor de Migalhas e, além de obter excelentes informações para me manter atualizado, também me divirto muito, tamanha a perspicácia e sarcástica pertinência que expressam os comentários editoriais. Parabéns! Por oportunismo, li nesta edição o Gramatigalhas, onde o preclaro professor José Maria da Costa usou como exemplo erro de concordância constante no texto da lei do Código de Defesa do Consumidor. Tal fato lembrou-me de uma dúvida que carrego: ao se referir às questões de que tratam o CDC, é correto usar a expressão 'consumeirista' ou 'consumerista'. Tenho visto o uso mais comum da segunda expressão, mas tenho também visto o uso, por doutrinadores de peso, da primeira expressão. Daí a dúvida. Obrigado."

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1) Em inglês, “consumer” significa consumidor, o que, em termos de técnica jurídica, quer indicar aquela pessoa que adquire produtos ou serviços para seu próprio uso.

2) Também naquele idioma, de “consumer” deriva “consumerism”, palavra que lá tem dois significados:

a) mania ou excesso de consumo, que se manifesta no hábito de comprar bens ou serviços em exagero, ou não essenciais, ou desnecessários;

b) estrutura jurídica que busca estabelecer regras de proteção aos adquirentes de bens e serviços contra sua baixa qualidade e alertar quanto aos perigos que alguns deles representam para as pessoas.

3) Ora, para representar a compulsão ao consumo em Português, já de há muito existe a palavra consumismo. Todavia, para a estrutura de proteção ao consumidor (preocupação antiga em países de língua inglesa, mas recente em nosso meio), nosso idioma trouxe “consumerism” e o aportuguesou normalmente: consumerismo (não é consumeirismo).

4) Essa, aliás, é a forma que consta no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, que é o órgão oficial para determinar quais as palavras pertencentes ao nosso léxico, bem como qual sua adequada grafia em Português.1

5) Por fim, se se quiser empregar não o substantivo, mas o adjetivo referente ao consumidor em tais casos, dir-se-á consumerista (não, porém, consumeirista).
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1 Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 2. ed, 6. impressão, reimpressão de 1998. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1999. p. 190.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.