Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Tratar-se de

quarta-feira, 2 de junho de 2010

dúvida do leitor

A leitora Cláudia de Araujo Assumpção envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"O correto é dizer 'Trata-se de embargos de declaração' ou 'Tratam-se de embargos de declaração'? Grata."

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Tratar-se de

1) Geraldo Amaral Arruda esclarece que o verbo tratar pode ter sujeito, como na frase: "O autor, nesta ação, trata de seus direitos hereditários".

2) Continua afirmando, todavia, que, em outro contexto, pode-se preferir omitir o sujeito da oração, dizendo-se: "Nesta ação, trata-se de direitos hereditários".

3) E extrai ele as seguintes fiações: "O verbo continua na voz ativa e continua a reger objeto indireto; somente desapareceu o agente, que ficou indeterminado, servindo a partícula se precisamente como índice de indeterminação do sujeito".

4) Exatamente porque o sujeito é indeterminado com um direito ou com vários direitos, é que a flexão de tal substantivo para o plural não influi na concordância verbal: a) "Trata-se de um direito hereditário"; b) "Trata-se de direitos hereditários".

5) Em mesmo sentido, na lição de Domingos Paschoal Cegaila, o verbo tratar concorda obrigatoriamente na terceira pessoa do singular, mesmo que o termo ou expressão seguinte esteja no plural: a) "Trata-se de tarefas que exigem habilidade"; b) "Na verdade, tratava-se de fenômenos pouco conhecidos na época"; c) "Durante o encontro dos dois líderes políticos, tratou-se de problemas que afligem as populações pobres"; d) "Não se trata de advogados, minha senhora; trata-se de provas".

6) Reitere-se, com Laudelino Freire, que, quando usado na terceira pessoa com o pronome se, não vai para b plural tal verbo na passiva, "ainda que o objeto no plural esteja".

7) Assim, o plural de "Trata-se de um bom negócio" há de ser "Trata-se de bons negócios", e não "Tratam-se de bons negócios".

8) Francisco Fernandes até mesmo se refere à expressão tratar-se de, para que tal estrutura fique mais apartada das demais.

9) E Celso Pedro Luft é ainda mais didático, para lecionar que, com esse significado, "o verbo fica sempre na terceira pessoa do singular": Trata-se de obras, Tratar- se-á de símbolos, Talvez se trate de exceções, Quando se tratar de leis.

10) Em oportuna observação, anota AdalbertoJ. Kaspary por primeiro, exemplos de uso correto do verbo tratar-se usado pronominalmente: a) "Trata-se de meros casos de alçada policial"; b) "Trata-se de pessoas falsas, insinceras"; c) "Tratava-se de questões que fugiam à nossa competência"; d) "Talvez se trate de casos isolados"; e) "Trata-se, agora, de evitar prejuízos maiores aos condôminos".

11) Em sequência, realça tal autor que, com o verbo tratar-se, usado pronominalmente, "são incorretas construções pessoais (com sujeito expresso)", alinhando ele próprio exemplos errôneos: a) "A presente lide trata-se de ação possessória"; b) "É indiscutível tratarem-se de entorpecentes as substâncias supramencionadas"; c) "O autor trata-se de trabalhador rural"; d) "O caso trata-se de falsidade ideológica".

12) Por fim, manda que se corrijam tais exemplos da seguinte forma: a) "Cuida-se, na presente lide, de ação possessória"; b) "É indiscutível serem entorpecentes as substâncias supramencionadas"; c) "O autor é trabalhador rural"; d) "O caso é de falsidade ideológica" (ou "Trata-se, no caso, de falsidade ideológica", ou "O caso constitui falsidade ideológica").

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.