Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Os Diários não foram mais circulados...?

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

dúvida do leitor

O leitor Oswaldo Catan envia a seguinte mensagem ao Dr. José Maria da Costa:

"A biblioteca da OAB/SP, Capital, tem em exibição o seguinte comunicado: 'Srs. Advogados: Os Diários do Poder Judiciário – cadernos I.II e III – não foram mais circulados a partir do dia 15.8.2007. Atenciosamente. Biblioteca'. A minha pergunta ao ilustre autor de Gramatigalhas é: o 'não foram mais circulados a partir de....', me causou náuseas. Será que está correto?"

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Os Diários não foram mais circulados...?

1) Um leitor diz que, na biblioteca da OAB/SP, encontrou o seguinte comunicado: "Os Diários do Poder Judiciário – cadernos I.II e III – não foram mais circulados a partir do dia 15.8.2007". Parecendo-lhe estranho o emprego da expressão "não foram mais circulados", indaga se está correta a frase.

2) Independentemente de qualquer juízo sobre a correção ou erronia do exemplo, vê-se que ele está formando voz passiva, e o exemplo assim estaria posto na ordem direta, apenas com os elementos mais importantes no plano sintático: "Os Diários não foram mais circulados...".

3) Ora, em tese, voz ativa e voz passiva são duas maneiras sintáticas diversas de se dizer a mesma realidade de fato: I) na voz ativa, o sujeito pratica a ação indicada pelo verbo ("O magistrado proferiu a sentença" – o sujeito magistrado pratica a ação de proferir); II) na voz passiva, o sujeito recebe a ação indicada pelo verbo ("A sentença foi proferida pelo magistrado" – o sujeito sentença recebe a ação de proferir indicada pelo verbo).

4) De uma simples contraposição entre os dois exemplos mencionados, podem-se extrair importantes conclusões quanto à estruturação sintática dos termos envolvidos: I) – O que era objeto direto na voz ativa (sentença) passa a ser sujeito na voz passiva; II) O que era sujeito na voz ativa (magistrado) continua agindo na voz passiva e, sintaticamente, recebe o nome de agente da passiva.

5) Ora, se o objeto direto da voz ativa se torna o sujeito da voz passiva, uma primeira conclusão importante desse raciocínio é que apenas verbos transitivos diretos podem ter voz passiva, sob pena de não se ter um sujeito para iniciar a voz passiva.

6) Em corolário, verbos transitivos indiretos, por via de regra, não podem ser passados para a voz passiva. E isso não é complicado de entender: basta atentar aos seguintes exemplos: I) "O juiz não gostou do depoimento"; II) "Nós dependemos das circunstâncias"; III) "A garota não simpatizava com a colega de classe". É intuitivo que não se consegue passar essas orações para a voz passiva.

7) Por idênticas razões, também não podem ser passados para a voz passiva os verbos intransitivos, como, em mesmo raciocínio, demonstram com facilidade os seguintes exemplos: I) "A criança morreu no hospital"; II) "O prédio caiu"; III) "O presidente voltou de viagem".

8) Em termos práticos, voltando ao exemplo da consulta – "Os Diários não foram mais circulados..." – , arranja-se sua formulação na voz ativa: "Os Diários não circularam". E, fatalmente, duas conclusões são obrigatórias: I) o verbo dessa oração não é transitivo direto, e sim intransitivo; II) se é intransitivo, não admite construção na voz passiva; III) por conseguinte, é totalmente incorreto o exemplo "Os Diários não foram mais circulados..."

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.