Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Fórum ou Foro?

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

dúvida do leitor

A leitora Catarina Milan Soares envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Professor, existe diferença entre as palavras Fórum e Foro? Atenciosamente,"

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1) Fórum é forma vinda diretamente do latim e significa, em termos jurídicos, o próprio lugar onde funciona a Justiça, o prédio em que as causas são julgadas. Nesse sentido, tem por sinônima pouco usada a palavra foro (com pronúncia aberta no singular e no plural, mas sem motivo algum de acento gráfico em qualquer dos casos). Exs.: a) "O fórum cível central de São Paulo fica na Praça João Mendes"; b) "O foro (ó) cível central de São Paulo fica na Praça João Mendes".

2) Como todo vocábulo paroxítono terminado em um ou uns, fórum é palavra acentuada tanto no singular quanto no plural: fórum, fóruns. Todavia não recebem acento – repita-se – nem foro nem foros.

3) Não se encontrando exemplos de emprego de foro (ó) na legislação mais conhecida, vejam-se alguns exemplos de emprego da palavra fórum na legislação: a) "Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I – for determinado o fechamento do fórum" (CPC, art. 184, § 1º, I); b) "A praça realizar-se-á no átrio do edifício do fórum..." (CPC, art. 686, § 2º); c) "O edital será afixado no átrio do fórum..." (CPC, art. 687, em redação revogada).

4) Com pronúncia fechada no singular (ô) e aberta no plural (ó), dentre outros sentidos, significa a própria jurisdição, o âmbito, a alçada, o poder de julgar. Ex.: "Mesmo havendo foro de eleição, normalmente não há empecilho a que se ajuíze a demanda na comarca do domicílio do réu".

5) Nesse sentido, também é palavra que, na atualidade, não tem razão alguma para ser graficamente acentuada nem no singular (ô) nem no plural (ó).

6) Com Arnaldo Niskier, vale reiterar "que o plural de foro, como o de forno, é pronunciado com o tônico aberto (ó)". A essa alteração de timbre fechado no singular para aberto no plural, dá-se o nome de metafonia.

7) Essa também é a lição de Artur de Almeida Torres, que inclui tal vocábulo entre os "substantivos terminados em o átono que fazem o plural com acréscimo de s, passando a aberto o timbre fechado da vogal tônica" (fóros).

8) Nesse sentido se diz "foro de eleição", "causa a ser discutida neste foro", "expressão usada na linguagem do foro", e há diversos exemplos de seu emprego na legislação: a) "A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso" (CPC, art. 38); b) "A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu" CPC, art. 94); c) "Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles" (CPC, art. 94, § 1º); d) "Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa" (CPC, art. 95).

9) Para sintetizar, vale a pena trazer a lição de Antonio Henriques, que assim diferencia os vocábulos: a) fórum – "o termo, além de outros significados, adquiriu o sentido de lugar de mercado, centro dos negócios públicos e privados, lugar onde se resolviam as contestações e processos", daí advindo o sentido atual: "lugar, espaço físico, prédio onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário"; b) foro corresponde a fórum, "com som aberto no singular e plural"; c) foro (som fechado no singular e aberto no plural) – tem sentido de área de jurisdição, o raio de ação do juiz, podendo significar, também, "juízo, julgamento (foro íntimo, v. g.), costume, uso".

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.