Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Perante – Como usar?

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

dúvida do leitor

O leitor Henrique Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, tenho dúvidas sobre como usar a preposição 'perante'. O correto é: 'O réu estava perante o juiz' ou 'O réu estava perante ao juiz'?"

envie sua dúvida

1) Trata-se de preposição que tem o sentido de ante, diante de. Ex.: "Enfim, o réu estava perante o juiz".

2) Observe-se que a preposição é perante, e não existe a locução prepositiva perante a; não se esqueça, como bem lembra Domingos Paschoal Cegalla, que "a preposição a, aqui, é demasiada".

3) Vejam-se, por conseguinte, as formas adequadas de expressão: perante o juiz (e não perante ao juiz), perante eles (e não perante a eles), perante o qual (e não perante ao qual).

4) Alinham-se alguns exemplos de emprego correto do referido vocábulo em nossa legislação: a) "No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente..." (CC, art. 756); b) "Subsistirá a responsabilidade do segurado perante o terceiro, se o segurador for insolvente" (CC, art. 787, § 4º); c) "O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais" (CC, art. 801, § 1º); d) "A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas" (CPC, art. 90); e) "Correndo o processo perante outro juiz, serão os autos remetidos ao juiz competente da Capital do Estado ou Território, tanto que neles intervenha uma das entidades mencionadas neste artigo" (CPC, art. 99, parágrafo único); f) "Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar" (CPC, art. 106).

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.