Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Descriminar ou discriminalizar?

quarta-feira, 7 de junho de 2006

dúvida do leitor

O leitor Manoel Carlos d'Almeida envia-nos a seguinte mensagem:

"Aborto (Migalhas 1.307 - 6/12/05): descriminar ou discriminalizar ?"

envie sua dúvida

1) Já comentei nesta coluna (ver Academia Brasileira de Letras clique aqui) que, de modo específico no que tange à existência, à grafia e ao gênero das palavras em nosso idioma, a autoridade fica com a Academia Brasileira de Letras.

2) E, nesse mister, a ABL edita regularmente o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, uma espécie de dicionário que lista as palavras reconhecidas oficialmente como pertencentes ao nosso léxico, bem como lhes fornece a grafia oficial, muito embora normalmente não lhes comente o significado.

3) Uma consulta à última edição que tenho em mãos (4ª edição – 2004) revela que são registrados no VOLP dois vocábulos: descriminar e descriminalizar, mas não há registro algum de discriminalizar.

4) Para melhor esclarecer, veja-se que descriminar tem o sentido de tirar a culpa, ou absolver do crime, ou, ainda, inocentar, enquanto descriminalizar guarda mais o sentido de retirar a tipificação de crime de determinada conduta, como em "descriminalizar o consumo de certas drogas".

5) Apenas para completar, veja-se que existe a palavra discriminar, cujo sentido nada tem a ver com crime, mas significa relacionar, fazer um rol (como em "discriminar as razões para não comparecer à solenidade"), ou então diferençar (como em "discriminar os deficientes").

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.