Quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Evidência (ou prova?)

quarta-feira, 11 de outubro de 2006

dúvida do leitor

O leitor Ives Braghittoni, advogado, professor e escritor, envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezados redatores migalheiros, hoje a chibata do Diretor merece cantar. Na migalha abaixo há um grave erro de português:

'Contratos irregulares na Infraero. O TCU descobriu evidências de irregularidades em contratos de publicidade...' (Migalhas 1.286 - 3/11/05 ).

Prova e evidência não são sinônimos, ao contrário do que muita gente pensa. Por conta de traduções mal feitas do inglês, é comum ouvir-se 'não há evidências de que ele seja culpado...', 'as evidências mostram que...' Típico caso de inglês mal traduzido, que gera expressões totalmente erradas. A tradução de 'evidence' não é 'evidência', mas sim prova. 'Evidência', em português, significa aquilo que é claro, inequívoco, muito visível, incontestável. Prova, muito diferentemente, é um meio de demonstrar que um fato é verdadeiro. Ou seja, se existem muitas provas de um fato, pode-se dizer que esse fato é 'evidente' (muito claro, muito visível). Mas, em português, não se pode nunca dizer que há 'evidências' de um fato. São costumeiras, em seriados policiais, e infelizmente na imprensa também, construções como 'foram encontradas evidências', 'não há evidências de que ele seja culpado' etc. Em português, essas construções são mais do que erradas, são verdadeiros absurdos. O correto é: 'foram encontradas provas', 'não há provas de que ele seja culpado'. Na migalha acima, o certo seria 'o TCU descobriu provas de irregularidades...' Ou, se provas ainda não forem, 'o TCU descobriu indícios de irregularidades...' Saudações."

envie sua dúvida

1) Voltando ao velho manual de Filosofia que me acompanhou durante o curso clássico (para os mais novos, antigo colegial, ou segundo grau, com destinação específica de preparo para a área das ciências humanas), relembro, por um lado, que, para a Lógica Formal, evidente é o que está claro para todos e é por todos aceito sem necessidade de demonstração ou comprovação.

2) Por outro lado, consultando um livro de processo civil, observo que prova é "o meio e modo de que usam os litigantes para convencer o juiz da verdade da afirmação de um fato, bem como o meio e modo de que se serve o juiz para formar sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da realidade".1 Em síntese feliz de Mittermayer, prova é a soma dos meios produtores de certeza.

3) Só desse confronto de conceitos, já se conclui que não se pode ter algo que precisa de prova, ou mesmo a prova em si, como uma evidência. No máximo, o que se pode ter nos autos de um processo é a evidência como o resultado de uma apreciação conjunta e conjugada da prova.

4) Desse modo, vê-se com facilidade que é equivocado o emprego de evidência para significar prova, como se dá nos seguintes exemplos:

a) "A polícia colheu, no local, evidências de que o marido é o assassino";

b) "As evidências produzidas pela acusação simplesmente fulminaram os argumentos da defesa".

5) Tais exemplos, como é de fácil percepção, devem ser assim corrigidos:

a) "A polícia colheu, no local, provas de que o marido é o assassino";

b) "As provas produzidas pela acusação simplesmente fulminaram os argumentos da defesa".

6) No caso anterior, se o que a polícia colheu no local foram vestígios que constituem princípio de prova e podem conduzir ao conhecimento de elementos significativos do fato delituoso, então o que se tem é um indício, uma prova indiciária. Jamais, porém, uma evidência.

7) A origem do equívoco é facilmente identificável: vem da errônea tradução das legendas dos filmes policiais, pois, em inglês, evidence significa prova, o que não se dá em português.

8) Segue esse erro na esteira de muitos outros vocábulos traduzidos equivocadamente pela aparência (tecnicamente denominados falsos cognatos, ou seja, aparentam pertencer a um mesmo radical, mas não pertencem em realidade): actually quer dizer na verdade, e não atualmente, que é nowadays; audience tem o sentido de platéia, e não de audiência (judicial), que é court appearance; compromise significa entrar em acordo, e não compromisso, que é appointment ou date; eventually é finalmente, e não eventualmente, que é occasionally; injury quer dizer ferimento, e não injúria, que é insult; intoxication tem o sentido de embriaguez, e não de intoxicação, que é poisoning; lecture significa palestra, e não leitura, que é reading; motel é hotel de beira de estrada, e não o nosso motel, que é love motel; parents são pais, e não parentes, que são relatives; policy significa as diretrizes políticas de um governo, e não polícia, que é police; preservative é conservante, e não preservativo, que é condom; pretend quer dizer fingir, e não pretender, que é to intend ou to plan.

_________

1Cf. MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil, vol. II. 1ª edição atualizada. Campinas: Bookseller, 1997. p. 207.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.