Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Indedutível

quarta-feira, 10 de janeiro de 2007

dúvida do leitor

O leitor Gustavo Guimarães Barros envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Dr. José Maria, é de fato irrepreensível o acréscimo do morfema preso 'in' à palavra dedutível, criando a já tão comum expressão 'indedutível'? Cordiais saudações."

envie sua dúvida

1) É importante anotar, de início, que a autoridade para listar as palavras oficialmente existentes em nosso léxico é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão esse que tem a responsabilidade legal de controlar nosso vocabulário, em cumprimento à velha Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900.

2) Isso significa, de um modo geral, que, se o VOLP não registra determinado vocábulo, não estamos autorizados a empregá-lo na linguagem formal das petições, arrazoados e pareceres.

3) Com essas observações iniciais, vê-se que, de fato, por um lado, o VOLP, embora dê como existente em nosso idioma a palavra dedutível1, não registra, contudo, indedutível.

4) Ora, quandonão existe oficialmente um vocábulo, mesmo assim é possível seu emprego, se ele puder ser caracterizado como um neologismo.

5) E, para se justificar um neologismo, é preciso haver a concorrência de dois requisitos:

I) – estruturação adequada do novo vocábulo em nosso idioma;

II) – ausência de sinônimo em nossa língua.

6) Aqui, por curiosidade, vale lembrar que o vocábulo imexível, criado anos atrás por um folclórico Ministro de Estado, tinha regular formação, de acordo com a melhor estrutura dos vocábulos do nosso idioma, mas não preenchia o segundo requisito, pois esbarrava em intangível e intocável, sinônimos perfeitos, do que redundava a desnecessidade do vocábulo novo.

7) Voltando ao vocábulo que deu origem à consulta, nota-se que o prefixo in tem significado negativo, e o próprio VOLP dá como regular e perfeita a prefixação nesses moldes, tal como ocorre com diversos outros adjetivos de igual formação: inapreensível, inatingível, inatribuível, inaudível, incabível, incorruptível...

8) Além disso, não parece haver sinônimo adequado para significar a mesma realidade semântica que se tem em indedutível.

9) Assim, preenchidos ambos os requisitos – estruturação adequada do novo vocábulo em nosso idioma e ausência de sinônimo em nossa língua – não parece haver motivo para negar curso regular, ainda que na qualidade de neologismo, à palavra indedutível.

10) E, como a língua é um organismo vivo, em que as palavras vão nascendo oficialmente com o correr dos tempos, espera-se que uma próxima edição do VOLP registre essa regular existência de indedutível, já não mais como neologismo, mas como vocábulo normalmente integrado ao nosso léxico.

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1Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: Imprinta, 2004, p. 237.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.