Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Sob o fundamento

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

dúvida do leitor

A leitora Cláudia Emir Vieira Galante, do Tribunal Superior do Trabalho, envia-nos a seguinte mensagem:

"Gostaria de tirar uma dúvida com o Professor José Maria da Costa. Sempre usei a expressão 'sob o fundamento de' com apoio no que diz Napoleão Mendes de Almeida em seu livro 'Dicionário de Questões Vernáculas', entrada pelo verbete 'sob, sobre', páginas 527 e 528. Depois de fazer algumas considerações, o Prof. Napoleão conclui: 'Da idéia estática de inferioridade deduziu-se, em latim a nas línguas neolatinas, a idéia de sujeição. Daí o 'sub conditione', e o 'sub poena mortis'. Essa idéia de sujeição é que explica 'sob palavra', 'sob o fundamento de'. Gostaria de saber sua opinião sobre o assunto. Atenciosamente."

envie sua dúvida

1) Trata-se de expressão defeituosa, porquanto, como lembra Vitório Bergo, "qualquer cousa se levanta sobre o fundamento",1 e não sob o fundamento.

2) Nesse cochilo, entretanto, incidem usuários de vulto do idioma, como Laudelino Freire, o qual assevera que "a locução conjuntiva enquanto que (enquanto, ao passo que, se bem que) é hoje de uso na linguagem de grandes escritores, cuja autoridade afasta o que contra ela alguns gramáticos sentenciam, sob o fundamento, meramente aparente, de ser ou parecer tradução da expressão francesa tandis que".2

3) Em verdade, ante o próprio significado da expressão, cujo conteúdo semântico não quer realçar a idéia de sujeição, mas de alicerce sobre o qual alguma coisa se ergue, é que não parece assistir razão ao ensino de Napoleão Mendes de Almeida, quando assevera que "essa idéia de sujeição é que explica 'sob palavra', 'sob o fundamento de'".3

4) Quando se diz sob condição, sob pena de morte ou mesmo sob palavra, reside claramente em tais expressões a idéia de sujeição ou mesmo de subordinação. Quando se fala em fundamento, todavia, não há idéia alguma de sujeição ou de subordinação, mas de base, sobre a qual (e não sob a qual) se erige um pensamento ou raciocínio.

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1Cf. BERGO, Vitório. Erros e Dúvidas de Linguagem. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1944. vol. II, p. 218.
2Cf. FREIRE, Laudelino. Linguagem e Estilo
. Rio de Janeiro: Editora A Noite, 3. ed., sem data. p. 42-44.
3Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981, p. 301.

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Publicado originalmente em 28/2/2007.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.