Domingo, 9 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

A nível de

quarta-feira, 10 de março de 2004

dúvida do leitor

Você acha correta a expressão a nível ou a nível de nos seguintes casos: solução a nível nacional, reunião a nível de desembargadores, discussão a nível de Órgão Especial?

envie sua dúvida

1) Ao que tudo indica, trata-se de expressão que, por modismo, foi equivocada e indevidamente introduzida entre nós por tradutores do inglês.

2) Não tem ela, a bem da verdade, os sentidos que lhe querem conferir, e são errôneas as seguintes construções: “reunião a nível de desembargadores”, “discussão a nível de Órgão Especial”; em tais casos, o correto é dizer: “reunião de desembargadores”, “discussão da alçada do Órgão Especial”.

3) O erro é tão comum, que, em 1998, foi realizado um congresso em uma capital da Amazônia com o seguinte título: “O Direito Ambiental e seu Reflexo a Nível Internacional”; a correção de tal título, sem dúvida, há de ser: "O Direito Ambiental e seu Reflexo no Âmbito Internacional”, ou, simplesmente, “O Direito Ambiental e seu Reflexo Internacional”.

4) Domingos Paschoal Cegalla a reputa “locução em voga, porém inútil”.¹

5) Geraldo Amaral Arruda, que lhe condena o emprego, entende que tal expressão deve ter sido criada “fora da língua portuguesa”, realçando que ela “não tem a aprovação dos conhecedores da língua”.²

6) O erro é tão corriqueiro que, facilmente encontrável nos textos jurídicos, pode ser exemplificado com excerto de brilhante processualista moderno, o qual, ao tratar da questão do acesso à Justiça, o juntou, em mesma frase, a outro não menos sério (em sede de), dizendo que a expressão considerada, mais do que um princípio, “é a síntese de todos os princípios e garantias do processo, seja a nível constitucional ou infraconstitucional, seja em sede legislativa ou doutrinária e jurisprudencial”.

7) José de Nicola e Ernani Terra vêem nesse emprego “um modismo lingüístico, uma expressão desnecessária” e aconselham se evite seu emprego, observando, em acréscimo, que “existe, porém, a expressão ao nível, que significa à mesma altura”. Ex.: “Santos está ao nível do mar”.³

8) Josué Machado, por um lado, é veemente, ao observar que “a nível de em português quer dizer rigorosamente lhufas”.

9) E complementa tal autor com a observação de que “a idéia que essa expressão... tenta exprimir ou não existe ou exprime-se em português por em, no, na, na área, na esfera, no âmbito, entre etc.”.

10) E exemplifica ele próprio que a nível caseiro se pode substituir simplesmente por em casa; a nível nacional, por na esfera, em âmbito nacional; a nível laboratorial, por no laboratório; programa a nível nacional, por programa nacional; a nível de ministério, por entre ministros, na esfera ministerial, no ministério.4

11) Por fim, de se atentar à síntese de Arnaldo Niskier sobre o assunto: “Essa expressão não existe na língua portuguesa; o que existe (significando à mesma altura) é ao nível de, como em ao nível do mar. Sempre será possível, com um pouco de esforço, substituir (ou até eliminar simplesmente) o modismo a nível de; afinal, reunião a nível de diretoria é apenas uma forma incorreta de dizer reunião de diretoria”.

12) Analisando um outro exemplo, explicita tal autor que contatos a nível de governo melhor ficaria como contatos entre os governos.5

13) Napoleão Mendes de Almeida também observa a existência da expressão ao nível de para significar à mesma altura. E exemplifica: “...ultrajes que extinguem no indivíduo o sentimento de honra e o rolam ao nível dos cães”.6

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1 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 26.
2 Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 87-88.
3 Cf. NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 12.
4 Cf. MACHADO, Josué. Manual da Falta de Estilo. 2. ed. São Paulo: Editora Best Seller, 1994. p. 27.
5 Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 10.
6 Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 204.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.