Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Abaixo assinado

quarta-feira, 24 de março de 2004

dúvida do leitor

Você sabe a diferença entre abaixo-assinado e abaixo assinado?

envie sua dúvida

1) Na lição de Eliasar Rosa, a expressão abaixo assinado serve, “como locução adjetiva, para indicar quem subscreve um abaixo-assinado”, e, em tal caso, “nela não se usa o hífen”.

2) Escrever-se-á, portanto: O abaixo assinado, os abaixo assinados, a abaixo assinada, as abaixo assinadas.1


3)
Não confundir com abaixo-assinado, que é a denominação do próprio documento firmado por diversas pessoas para determinada e específica finalidade, vocábulo esse que é substantivo composto e escrito com hífen, podendo ser flexionado para o plural (abaixo-assinados), mas não para o feminino.


4)
Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade fazem, a esse respeito, oportuna e didática advertência: “Estabeleça-se a diferença entre abaixo-assinado (documento) e abaixo assinado (signatário)”.2


5)
Em outra obra que escreve solitariamente, Antonio Henriques, após fazer tal distinção entre ambas as expressões, acrescenta que, em se tratando de signatárias mulheres, o plural será abaixo assinadas.3


6)
Domingos Paschoal Cegalla, de igual modo, manda escrever “sem hífen, quando a expressão designa os signatários do documento”.4


7)
Sintetizando a solução para ambos os vocábulos, resuma-se a questão com ensino de Arnaldo Niskier: “O documento é um abaixo-assinado, com hífen. Abaixo assinado, sem hífen, é aquele que assina o documento”.5


_____________________

1 Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p. 15.

2 Cf. HENRIQUES, Antonio; ANDRADE, Maria Margarida de. Dicionário de Verbos Jurídicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 43.

3 Cf. HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 5.

4 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 2.

5 Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 6.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.