Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Assessoria técnica-jurídica ou técnico-jurídica?

quarta-feira, 28 de novembro de 2007

dúvida do leitor

O leitor Wagner Anderson Galdino envia-nos a seguinte mensagem:

"Socorro-me deste informativo, para que o Dr. José Maria Costa possa tirar-nos a seguinte dúvida: assessoria técnica-jurídica ou assessoria técnica jurídica (sem o hífen) ou assessoria técnico-jurídica. E o assessor: assessor técnico-jurídico ou assessor técnico jurídico? E o feminino? Desculpe-me pelo incômodo, mas gostaríamos de sanar tal dúvida na maior brevidade possível. Abraços!"

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1) Numa expressão como a que é trazida para análise, tem-se um substantivo (assessoria) que recebe a qualificação de dois adjetivos (técnica e jurídica).

2) Quando dois adjetivos qualificam um substantivo ao mesmo tempo, é comum e correto que tais adjetivos venham unidos por hífen: tratado luso-brasileiro, parecer técnico-jurídico. Mas nada impede que estejam separados, de modo que são igualmente corretas as seguintes expressões: tratado luso e brasileiro, parecer técnico e jurídico.

3) Quando dois adjetivos unidos por hífen se referem a um mesmo substantivo, tecnicamente se tem o que se denomina um adjetivo composto, o qual possui um modo próprio de variar em gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural).

4) Num adjetivo composto, o primeiro elemento é sempre invariável, e o segundo elemento só varia para o plural ou feminino, quando ele próprio é um adjetivo. Exs.: tratado luso-brasileiro, convenção luso-brasileira, tratados luso-brasileiros, convenções luso-brasileiras.1 E ainda: olho castanho-claro, cabeleira castanho-clara, olhos castanho-claros, cabeleiras castanho-claras, assessor técnico-jurídico, assessoria técnico-jurídica.

5) Explicite-se, ademais, que, se o segundo elemento do adjetivo composto não é um adjetivo, fica invariável a expressão toda. Exs.: vestuário verde-oliva, farda verde-oliva, vestuários verde-oliva, fardas verde-oliva.

6) De modo específico para a indagação trazida, veja-se o que é correto e o que não o é:

I) assessoria técnico-jurídica (correto);

II) assessoria técnica-jurídica (errado).

Também estariam corretas as expressões assessor técnico e jurídico e assessoria técnica e jurídica.

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1Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979, p. 48.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.