Quarta-feira, 17 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

À custa de

quarta-feira, 2 de junho de 2004

dúvida do leitor

Na edição de ontem (935), o leitor Fernando B. Pinheiro, do escritório Fernando Pinheiro - Consultoria Legal, assim se manifestou:

"Magnífico Editor, Vossa Magnificência fez publicar hoje (edição 934) a matéria com o título "Às custas do Governo". Estaria correto dizer "às custas" tal como consta da manchete e do texto? Parece-me que o correto seria o singular (à custa do Governo), deixando o plural para as despesas judiciais. Talvez o preclaro tenha utilizado o plural tendo em vista o valor envolvido. Tomo a liberdade de sugerir que o eminente Professor Dr. José Maria da Costa (Gramatigalhas) nos ajude nesta dúvida."

envie sua dúvida

1) Na locução prepositiva à custa de, o substantivo custa fica sempre no singular, sempre com a acepção de trabalho, sacrifício. Exs.:

a) “O réu vivia à custa de sua companheira”(correto);

b) “O réu vivia às custas de sua companheira”(errado);

c) “O magistrado venceu à custa de muito esforço”(correto);

d) “O magistrado venceu às custas de muito esforço”(errado).

2) É bem nesse sentido a lição de José de Nicola e Ernani Terra: “Nessa expressão a palavra custa, assim como o artigo que a precede, deve sempre estar no singular”.1

3) Com propriedade, também leciona Arnaldo Niskier: “Alguém pode viver à custa dos pais, mas nunca às custas deles”.2

4) Domingos Paschoal Cegalla, em posição mais liberal, preconiza que “o uso generalizado legitima a variante às custas de, no sentido de a expensas de: ‘João vive às custas do pai’”.3

5) Tal ensino mais liberal, por último referido, entretanto, pode significar permissão para o emprego coloquial, mas não há de ser expandido para a norma culta, de uso obrigatório nos textos jurídicos e forenses.

6) Atente-se a que, no plural, o vocábulo custas tem o sentido técnico de despesas processuais.

7) Essa distinção de significados entre o singular e o plural é patente nos exemplos dados por Cândido Jucá Filho:

a) “Consegui-o à custa de muito bom dinheiro”;

b) “Ele foi condenado às custas do processo.4

__________________

1
Cf. NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 10.
2 Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 7.
3 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 10.

4 Cf. JUCÁ FILHO, Cândido. Dicionário Escolar das Dificuldades da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: FENAME . Fundação Nacional de Material Escolar, 1963. p. 178.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.