Domingo, 24 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

A par de

quarta-feira, 30 de junho de 2004

dúvida do leitor

Depois de saborear as Gramatigalhas da edição 945 (16/6/04), o leitor Rober Renzo - da Archer Daniels Midland Company (ADM) - enviou a seguinte dúvida ao Dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual a forma correta para utilização desta frase: 'A par de determinado assunto', ou 'Ao par de determinado assunto'?"

envie sua dúvida

1) Em seu sentido mais problemático, a expressão a par de significa inteirado de. Ex.: “O juiz não estava a par das tratativas de acordo realizadas pelas partes”.

2) Também pode ter a acepção de ao lado de. Ex.: “É permitido estipular no contrato dotal: ... II - que, a par dos bens dotais, haja outros, submetidos a regimes diversos”(CC/1916, art. 287, II).

3) Atento aos problemas com tal expressão na linguagem forense, Edmundo Dantès Nascimento registra, por um lado, que Cândido de Figueiredo entende ser correta a expressão ao par com o significado de estar ciente, e que o mesmo dicionarista “não consigna a locução ao par para significar igualdade de preço, que dicionários mais velhos registram”.

4) Complementa, contudo, tal autor por outro lado: “cremos que, no estado atual da língua, deve ser feita a distinção entre a par e ao par”; vale dizer: a par destina-se ao sentido de estar ciente; já ao par fica para o significado de igualdade de preço.1

5) Lembrando que “a expressão ao par de é própria da linguagem das operações de câmbio”, observam Regina Toledo Damião e Antonio Henriques que “inconveniente é o emprego com a significação de estar ciente, situação em que a expressão correta é a par”.2

6) José de Nicola e Ernani Terra fazem exatamente a mesma distinção: por um lado, “a par é usado, normalmente, com o sentido de estar bem informado, ter conhecimento”; já “ao par é usado para indicar equival ência cambial”. Exs.:

a) “Após a confissão, ficamos a par de tudo”;

b) “O dólar e o marco estão ao par”(isto é, têm o mesmo valor).3

7) Resumindo: a par não é expressão sinônima de ao par, que é locução adjetiva para indicar a equiparação entre ações e seu valor venal ou de câmbio em diferentes países.

8) Bem por isso, é errado dizer: “O juiz não estava ao par das tratativas de acordo realizadas pelas partes”.

9) De igual modo, atente-se à correção ou erronia dos seguintes exemplos:

a) “A par de determinado assunto(correto);

b) “Ao par de determinado assunto(errado).

1 Cf. NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1982. p. 137.

2 Cf. DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de Português Jurídico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994. p. 60.

3 Cf. NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 12.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.