Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Denunciar a lide

quarta-feira, 14 de julho de 2004

dúvida do leitor

Apesar de verbete específico anteriormente publicado, esclarecendo a dúvida sobre o uso do substantivo denúncia na expressão "Denúncia da lide", alguns leitores enviaram mensagens indagando ao Dr. José Maria da Costa, autor das Gramatigalhas, sobre o uso do verbo "denunciar" em expressão similar: "Fulano foi denunciado (da) (à) (a) ou (na) lide"?.

envie sua dúvida

1) No sistema de nosso Direito Processual Civil, denunciar a lide é “chamar o terceiro (denunciado), que mantém um vínculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do negócio jurídico, caso o denunciante saia vencido no processo”.1

2) No campo da sintaxe, assim como se denuncia o fato à polícia, de igual modo se denuncia a lide a alguém.

3) Nesse caso, o verbo denunciar é transitivo direto e indireto: seu objeto direto é o próprio fato que se denuncia (a lide); seu objeto indireto é o destinatário da denúncia (alguém).

4) É equivocada, por conseguinte, a construção que alguns teimam em usar - denunciar alguém à lide - a qual não tem sentido adequado nem respaldo gramatical.

5) Nesse sentido, de maneira prática e objetiva, Eliasar Rosa observa que “.não se denuncia ninguém à lide Denuncia-se a lide a alguém”.

6) E acrescenta tal autor os exemplos, com a necessária observação:

a) “O réu denunciou à lide a Companhia de Seguros”(errado);

b) “O réu denunciou a lide à Companhia de Seguros. (correto)”2

7) Por fim, atente-se à diversidade de estruturas entre denunciar a lide e denúncia da lide; em tais casos, distintas são as regências do verbo (primeiro caso) e do substantivo (segundo caso), assim como diferentes as construções do objeto direto ou objeto indireto (primeiro caso) e adjunto adnominal ou complemento nominal (segundo caso).

8) Partindo-se da premissa de que, em nosso idioma, o objeto direto da voz passiva passa a ser sujeito da voz passiva, atente-se, assim, ao emprego correto do verbo denunciar nos seguintes exemplos:

a) "A lide foi denunciada à Companhia de Seguros" (correto);

b) "A Companhia de Seguros foi denunciada à lide" (errado);

c) "A lide foi denunciada a Fulano" (correto);

d) "Fulano foi denunciado à lide" (errado).

_________

1 Cf. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de Conhecimento. 2. ed. tomo I, Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 164.

2 Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p. 54.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.