Sábado, 15 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Enquanto

quarta-feira, 19 de março de 2008

dúvida do leitor

O leitor Márcio Faria, advogado em Juiz de Fora, Minas Gerais, e professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora, envia-nos a seguinte mensagem:

"Prezados mestres migalheiros: Assim como as Ciências Jurídicas, a nossa 'inculta e bela' é recheada de dúvidas e questões que pululam diuturnamente nos meios de comunicação e até mesmo no 'boca a boca'. Já passamos pela fase do 'a nível de', do 'gerundismo' (ambas ainda com ranços) e, agora, ao que parece, vemos a do 'enquanto denotando modo'. Em relação aos primeiros exemplos, tenho certeza de que há incorreções, todavia quanto a este... Tal dúvida se justifica na medida em que a utilização desse vocábulo com tal sentido, como dito, tem sido reiterada inclusive no seio dos grandes Tribunais. É o que se verifica em recente julgado de lavra do egrégio Superior Tribunal de Justiça:

'Processo REsp 807030/RS; RECURSO ESPECIAL

2006/0002996-1

Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105)

Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA

Data do Julgamento 21/02/2006

Data da Publicação/Fonte DJ 13.03.2006 p. 228

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80. PRECARIEDADE PATENTE. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO TÍTULO.

1. Recurso especial contra acórdão segundo o qual “é nula a CDA que engloba diversos fatos geradores, no caso, exercícios fiscais, num único valor sem a devida discriminação e, além disso, é omissa quanto ao livro e a folha da inscrição”.

2. A CDA, enquanto título que instrumentaliza a execução fiscal, deve estar revestida de tamanha força executiva que legitime a afetação do patrimônio do devedor, mas à luz do Princípio do Devido Processo Legal, proporcionando o enaltecimento do exercício da ampla defesa quando apoiado na estrita legalidade.

3. Os requisitos legais para a validade da CDA não possuem cunho formal, mas essencial, visando permitir a correta identificação, por parte do devedor, do exato objeto da execução, com todas as suas partes constitutivas (principal e acessórias), com os respectivos fundamentos legais, de modo que possa garantir, amplamente, a via de defesa.

4. É inadmissível o excesso de tolerância por parte do juízo com relação à ilegalidade do título executivo, eis que o exeqüente já goza de tantos privilégios para a execução de seus créditos, que não pode descumprir os requisitos legais para a sua cobrança.

5. Recurso não-provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator”.'

(destaques acrescentados pelo escriba)

Visto isso, será que podemos considerar que 'enquanto' também denota modo, além da idéia temporal que normalmente lhe é peculiar? O que o sapiente mestre Dr. José Maria da Costa pode nos ensinar acerca? 'Enquanto' a resposta não vem, continuo cá com minhas dúvidas 'enquanto' estudante... Desde já agradeço a atenção dispensada e a pronta resposta à pergunta anterior (sobre a regência do verbo visar – clique aqui). Atenciosamente,"

envie sua dúvida

1) Num primeiro aspecto, significa durante o tempo que, no tempo em que, quando. Ex.: "Enquanto seguia a audiência, o advogado distraía-se, olhando o horizonte".

2) Num segundo aspecto, tem o sentido de ao passo que, podendo-se usar com o sentido adversativo, de contrariedade. Ex.: "O advogado perdia os olhos no horizonte, enquanto os demais atentavam ao que ocorria na audiência".

3) Josué Machado se posta de modo veemente contra o emprego de tal vocábulo no sentido de considerado como ou sob o aspecto de.

4) E o fato de que o dicionário de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira acata a mencionada palavra nesse sentido não comove tal autor, o qual observa que, se o referido uso "viesse suprir alguma deficiência de expressão, a descoberta seria ótima. Mas não. Essa história de enquanto presidente, enquanto mulata, enquanto anta, enquanto ladrão significa que se divide a pessoa em fatias para avaliar cada fatia em separado. Serão acaso mortadelas?"1

5) Arnaldo Niskier, todavia, mostra aceitar, ainda que não totalmente, tal construção, dando, com relação ao exemplo "Eu, enquanto tradutor...", prudente conselho: "Tal construção, embora abonada pelo Aurélio e por diversos gramáticos, tornou-se um modismo; convém, portanto, evitar seu uso excessivo".2

6) Para resumir a questão, o certo é que, embora muitos queiram ver erro em seu emprego na significação de como, de considerado como, de sob o aspecto de, seu uso é abonado por autores de vernaculidade insuspeita, como atesta o seguinte exemplo de Rui Barbosa: "Enquanto homem de partido, pois, há de ser julgado".

___________

1Cf. MACHADO, Josué. Manual da Falha de Estilo. 2.ed. São Paulo: Editora Best Seller, 1994. p. 46-47.

2Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 32.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.