1) Indaga-se qual dos vocábulos é adequado para indicar a pessoa do sexo feminino que, regularmente inscrita na OAB, defende um cliente em autos de processo judicial: advogada, patrona ou patronesse?

2) Por um lado, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - veículo oficial da Academia Brasileira de Letras para apontar, com força de lei, quais palavras existem oficialmente em nosso léxico, assim como para definir qual sua grafia e pronúncia adequadas - em sua edição de 2004, aponta para a existência oficial, em nosso idioma, dos três vocábulos referidos: patrono (masculino), patrona (feminino) e patronesse (também feminino).¹

3) Por outro lado, quando ao conteúdo semântico, se patrono (do latim, patronus), literalmente, é aquele que protege, que serve de protetor, o certo é que, na linguagem jurídica, também "designa o advogado que, em nome de outrem, defende seus interesses num processo, ou numa demanda, seja na qualidade de autor, ou de réu".²

4) Dessas premissas, duas conclusões podem ser extraídas:

I) É de integral juridicidade empregar o vocábulo patrono (no masculino), como sinônimo de advogado, e os dicionaristas atestam essa acepção de "advogado, em relação ao cliente".³

II) Por outro lado, sendo patrona o normal feminino desse vocábulo, na há dúvida de que pode ela ser empregada como sinônimo de advogada.

III) Quanto a patronesse, porém, embora seja vocábulo que integra oficialmente nosso léxico, nossos dicionaristas lhe conferem outra significação:

a) senhora que organiza ou patrocina festa ou campanha de beneficência⁴;

b) pessoa do sexo feminino escolhida por turma que cola grau, para receber homenagens na cerimônia de formatura;

c) mulher que dá suporte a pessoa do mundo das artes.⁵

5) Assim sendo, muito embora exista patronesse como vocábulo integrante do léxico oficial, seu sentido, porém, não corresponde ao de advogada, motivo porque deve ser evitada a palavra nessa acepção.

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¹Cf. Academia Brasileira de Letras. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. 4. ed., 2004. Rio de Janeiro: Imprinta, p. 598.

²Cf. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, vol. III. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 332.

³Cf. HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 2.151.

⁴Cf. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 1. ed., 8. reimpressão. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, p. 1.047.

⁵Cf. HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.1. ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, p. 2.151.