Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Pronome de tratamento

quarta-feira, 27 de outubro de 2004

dúvida do leitor

Uma leitora de Migalhas envia ao autor de Gramatigalhas o seguinte texto:

"Tenho visto cada vez mais a utilização do pronome oblíquo átono "lhe" na segunda pessoa do singular, como uma espécie de substitutivo formal do pronome "te". Assim ao invés de se dizer "Eu vou te enviar um relatório", dizem "Eu vou lhe enviar um relatório". Na língua francesa utiliza-se o "vous" para as frases formais e o "tu" para as informais. No Brasil o "Vossa" é demasiadamente formal utilizado para "Vossa Santidade" ou "Vossa Magnificência". Enfim é correto a utilização do "lhe" na segunda pessoa do singular para frases formais?"

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1) Também chamado pronome de reverência, é a maneira formal para se dirigir com reverência a determinadas pessoas; são aqueles pronomes “usados no trato cortês e cerimonioso”.1 Ex.: “Sua excelência, o presidente do Tribunal de Justiça, honrou-nos com sua visita.

2) É importante saber alguns cargos e respectivos pronomes de tratamento: arcebispo (Vossa Excelência); bispo (Vossa Excelência); cardeal (Vossa Eminência); comandante geral da Polícia Militar (Vossa Excelência); cônsul (Vossa Senhoria); coronel (Vossa Senhoria); deputado (Vossa Excelência); desembargador (Vossa Excelência); embaixador (Vossa Excelência); general (Vossa Excelência); governador de estado (Vossa Excelência); juiz de direito (Vossa Excelência); marechal (Vossa Excelência); ministro de estado (Vossa Excelência); prefeito (Vossa Excelência); promotor de justiça (Vossa Excelência); reitor de universidade (Vossa Magnificência); secretário de estado (Vossa Excelência); senador (Vossa Excelência); tenente-coronel (Vossa Excelência); vereador (Vossa Excelência).

3) Se se trata alguém por Vossa Excelência, o endereçamento da correspondência é excelentíssimo, ou, em abreviatura, Exmo.; se se trata por Vossa Senhoria, o endereçamento é ilustríssimo, ou, de forma abreviada, Ilmo.

4) No uso dos pronomes de tratamento, quando se fala diretamente à pessoa tratada (“pessoa com quem se fala”), usa-se ”vossa”; quando, porém, se faz referência à pessoa tratada, mas se conversa com outrem (“pessoa de quem se fala”), emprega-se “sua”. Exs.:

a) “Vossa Excelência, senhor Deputado, é muito corajoso” (quando se fala com a autoridade);

b) “Sua Excelência, o Deputado Araújo, de quem lhe falei há pouco, é muito corajoso” (quando se fala da autoridade).

5) Em outras palavras: “se a pessoa, a quem se refere o tratamento, está ausente, isto é, se, em vez de ser o interlocutor (segunda pessoa), for o assunto (terceira pessoa) – a pessoa de quem se fala – então se empregará o (pronome) adjetivo Sua, e não Vossa”.2

6) Quanto à concordância verbal, embora se trate de pronome da segunda pessoa (com quem se fala), o pronome de tratamento precedido de vossa leva o verbo e os demais pronomes para a terceira pessoa (na prática, substitui-se mentalmente por você). Exs.:

a) “Vossa Excelência foi traído por seus próprios assessores” (correto);

b) “Vossa Excelência fostes traído por vossos próprios assessores” (errado).

7) Anota Carlos Góis que esse idiotismo do português – de empregar a terceira pessoa pela segunda, com os pronomes de tratamento seguindo em mesma esteira – é também peculiar ao italiano.3

8) Quanto a sua concordância nominal, o pronome de tratamento harmoniza-se com o sexo da pessoa representada. Exs.:

a) “Vossa Excelência, senhor juiz, é muito corajoso;

b) “Vossa Excelência, senhora juíza, é muito corajosa”.

9) Nessa esteira, porque o papa é sempre pessoa do masculino, sempre se dirá “Sua Santidade mostrou-se corajoso em seu pronunciamento”, e nunca “Sus Santidade mostrou-se corajosa em seu pronunciamento”.

10) Valendo a ponderação também para a concordância nominal, Carlos Góis observa curiosamente que não se há de falar, no caso, em concordância verbal, mas em discordância do verbo, que é “a não conformidade literal da flexão do verbo ao número, ou à pessoa do seu sujeito”, e isso porque, embora se refira à segunda pessoa (o interlocutor ou a pessoa com quem se fala), o verbo “acomoda-se à flexão da terceira pessoa”.4

11) Podendo-se substituir mentalmente o pronome de tratamento por você, verifica-se que o vossa que a ele se acopla não define a pessoa em que se vai conjugar o verbo nem os pronomes que serão utilizados, e é importante manter a uniformidade de tratamento. Assim, repita-se, o correto é dizer-se “Vossa Excelência cumpriu seus compromissos”.

12) Constitui erro crasso falar: “Vossa Excelência cumpriu vossos compromissos” ou “Vossa Excelência cumpristes vossos compromissos”.

13) Em outra observação, oportuno é lembrar, com Napoleão Mendes de Almeida, que não tem base gramatical a afirmação de que se tenha que repetir enfadonhamente o pronome de tratamento, sem substituí-lo por pronome oblíquo, ou mesmo que, ao menos uma vez em cada parágrafo, tenha que haver menção a ele.5 Isso é invencionice, sem base científica alguma.

14) Pode-se usar, assim, sem temor, o pronome oblíquo no lugar do pronome de tratamento, já empregado anteriormente, evitando-se desnecessárias repetições. Exs.:

a) “Formulamos-lhe este pedido”;

b) “Vemos qualidades ímpares em sua pessoa;

c) “Pedimos-lhe este supremo favor”.

15) Nessa esteira, lembra Geraldo Amaral Arruda que “nos ofícios não é... de rigor que fórmulas protocolares ou de cortesia se repitam fastidiosamente. Nada obsta a que se use o pronome oblíquo (lhe ou o) ou os pronomes possessivos, quando couberem, evitando o uso iterativo das fórmulas. O emprego de pronome oblíquo ou possessivo, mesmo na linguagem protocolar, é correto... e, por si, tal procedimento não implica descortesia.6

16) Por fim, é de se anotar que escritores ilustres nem sempre escapam de algum escorregão no campo da concordância do pronome de tratamento. Narra-se, por exemplo, que, em carta datada de 18 de outubro de 1853, Antônio Feliciano de Castilho principiou pelo tratamento de vossa excelência: “Recebi em tempo próprio a carta com que V. Exa. me honrou”. Ao longo do texto, porém, acabou ele por mudar o tratamento para a segunda pessoa do plural: “De todo o coração vos abraça o vosso respeitador, consócio e amigo obrigadíssimo”.

17) De igual modo, em fala dirigida a Dom Pedro II em 4 de maio de 1889, Rui Barbosa, a par do tratamento protocolar de Vossa Majestade, também cometeu idêntico equívoco, que se alastrou por outros de seus discursos: “Com profundo sentimento de piedade acompanhou esta Câmara o discurso, que o Ministério acaba de proferir pelos augustos lábios de Vossa Majestade; e, escutando-o com a reverência devida à vossa posição...”.7

18) Para ambas as situações, como lembrava Horácio, poeta latino, não há usuário da língua que não cometa equívocos orais ou escritos, e de quando em vez, até ilustres escritores claudicam, dormem e ressonam: “quandoque bonus dormitat Homerus”.

19) Na tentativa de alguma explicação para erros dessa natureza, o que não os justifica nem os transmuda em formas aceitáveis perante a norma culta, observa Sousa e Silva que “outrora havia indecisão no emprego de tais formas, alternando no mesmo escrito Vossa Alteza, por exemplo, e vós; seu e vosso; etc.”.8
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1 Cf. SACONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 62.

2 Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Concordância. 8. ed. São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1943. p. 55.

3 Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Concordância. 8. ed. São Paulo: Livraria Francisco Alves, 1943. p. 91.

4 Ibid. p. 114-115.

5 Cf. ALMEIDA, Napoleão Mendes de. Dicionário de Questões Vernáculas. São Paulo: Editora Caminho Suave Ltda., 1981. p. 319.

6 Cf. ARRUDA, Geraldo Amaral. A Linguagem do Juiz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 48.

7 Apud NUNES, José de Sá. Aprendei a Língua Nacional (Consultório Filológico). 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1938. vol. I, p. 253-255.

8 Cf. SILVA, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 315.

Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.