Sexta-feira, 26 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s)...?

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

dúvida do leitor

O leitor Diogo Dias Macedo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caros colegas, trabalho no Tribunal de Justiça do Maranhão e, no momento de expedir um mandado de intimação, ocorreu-me a seguinte dúvida: I) 'Intimar Fulano e Sicrano na pessoa de seu advogado': II) 'Intimar Fulano e Sicrano nas pessoas de seus advogados'?. Qual seria a forma gramaticalmente correta, sabendo que apenas um advogado representa os dois réus ou autores?"

E a leitora Fernanda Gabriela Sposito também pergunta:

"Está correto escrever: (...) Fulano de tal, neste ato representado por seu(s) advogado e procuradore(s) ?"

envie sua dúvida


Na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s)...?

1) Um servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão diz que, ao expedir um mandado de intimação, teve dúvida: I) "Intimar Fulano e Sicrano na pessoa de seu advogado"; II) "Intimar Fulano e Sicrano nas pessoas de seus advogados"? Esclarece o leitor que, no caso de sua consulta, o mesmo advogado patrocina as duas pessoas a serem intimadas.

2) Em verdade, duas hipóteses, em tese, podem ocorrer em tais circunstâncias: a) um mesmo advogado patrocina os interesses de ambas as pessoas; b) cada advogado patrocina os interesses de uma delas.

3) Ora, quando um mesmo advogado defende os interesses de ambas as pessoas, estas serão intimadas em uma só pessoa, que é o seu advogado comum. Por isso: "Intimem-se Fulano e Sicrano na pessoa de seu advogado".

4) Todavia, quando cada advogado patrocina os interesses de uma das pessoas a serem intimadas, cada qual destas será intimada na pessoa de seu respectivo advogado, de modo que ambos os advogados haverão de receber a intimação. Assim: "Intimem-se Fulano e Sicrano nas pessoas de seus advogados".

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.