Quinta-feira, 25 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

por José Maria da Costa

Autos foi (ou foram) encaminhado(s)?

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

dúvida do leitor

O leitor Wellington Luiz da Rocha envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Gostaria de saber qual a expressão é a correta: '...os autos do processo foi encaminhado ao tribunal' ou '...os autos do processo foram encaminhados ao tribunal'. Obrigado"

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Autos foi (ou foram) encaminhado(s)?

1) Um leitor busca saber qual das duas expressões é correta: I) "Os autos do processo foi encaminhado ao tribunal"; II) "Os autos do processo foram encaminhados ao tribunal".

2) Autos são o conjunto ordenado das peças de um processo, a materialização dos documentos em que se corporificam os atos do procedimento. Ex.: "O que não está nos autos não está no mundo".

3) É errôneo o uso de processo para significar tal conjunto ordenado de peças, já que processo, em realidade, configura instituto complexo, formado assim pela relação jurídica processual que se estabelece entre as partes e o Estado-juiz, como pelos atos por eles praticados na forma, sequência e prazos determinados na lei.

4) Trata-se de palavra só usada no plural, devendo-se, assim, atentar a sua concordância verbal, quando desempenhar a função de sujeito, caso em que levará o verbo para o plural.Ex.: "Os autos foram retirados de cartório pelo advogado".

5) Também importante é atentar à concordância, quando se empregar um verbo seguido de se como partícula apassivadora: "Retiraram-se os autos", e não "Retirou-se os autos".

6) Não confundir com auto, no singular, que, em acepção mais estrita na linguagem forense, "indica todo termo ou toda narração circunstanciada de qualquer diligência judicial ou administrativa, escrita por tabelião ou escrivão, e por estes autenticada", como auto de corpo de delito, auto de infração, auto de partilha, auto de penhora.

7) Assim, de modo específico para os exemplos da consulta que motivou essas explicações: I) "Os autos do processo foi encaminhado ao tribunal" (errado); II) "Os autos do processo foram encaminhados ao tribunal" (correto).

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Manual de Redação Jurídica
José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.