Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Teoria Geral do Estado Contemporâneo - 3ª edição

segunda-feira, 5 de abril de 2010


Teoria Geral do Estado Contemporâneo - 3ª edição







Editora:
Rideel
Autor: Hélcio de Abreu Dallari Júnior
Páginas: 128






A obra tem objetivo claro: o público acadêmico. Por essa razão, foi pensada para que "trouxesse uma abordagem bem simplificada e direta, de forma imediata e pontual, sem grandes referências bibliográficas e detalhamentos de ordem doutrinária". E assim, de fato, apresenta-se. Dessarte, o itinerário cumprido é básico, não oferece grandes surpresas. Começa pelo conceito de Estado, poder, governo, esboça um breve histórico das formas mais conhecidas de Estado desde a antiguidade, lança notas a respeito das formas e dos sistemas de governo, conceitua o controle de constitucionalidade.

Os textos para cada item são extremamente singelos, mas apresentam aspectos eficientes, caso do trecho em que o autor informa o leitor de que existem divergências doutrinárias a respeito dos elementos constitutivos do Estado, e explica, com base nessas divergências, as razões de sua escolha por defini-los como povo, território e poder público soberano. Ou ainda, quando propõe definição extremamente simples para governo: modo pelo qual o Estado gerencia suas atribuições.

Há ainda outras opções autorais perceptíveis: em texto tão desprovido de supérfluos, é sintomática a ênfase conferida à relação entre Estado, Constituição e direitos humanos, revelando mais que o enfoque doutrinário, a concepção de Estado que esposa o autor. Essa mirada também pode ser percebida pelo arrolamento de inúmeras organizações (governamentais ou não) como coautoras na realização do bem-comum. – Aqui cabe breve parêntese: há bem poucos anos, os manuais de Teoria Geral do Estado não citavam instituições humanitárias que não os organismos da ONU, o que revela interessante mudança em nossa sociedade.

Completam a obra, em apêndice, os textos de três importantes documentos para a compreensão das funções do Estado: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ambos adotados pela Assembléia da ONU de dezembro de 1966).

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 Ganhadora :

Diana Larissa de Oliveira Gomes, professora em Natal/RN



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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.