Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Dignidade da Pessoa Humana - Fundamentos e Critérios Interpretativos.

segunda-feira, 31 de maio de 2010


Dignidade da Pessoa Humana - Fundamentos e Critérios Interpretativos



 

 

Editora:Malheiros
Organizadores: Plínio Melgaré e Agassiz Almeida Filho
Páginas: 470





Nada mais pertinente do que começar a incursão pelo tema com as considerações lançadas por Luiz Fernando Barzotto, que citando trechos de tese de Carl Schmitt, afirma que "Todos os conceitos significativos da moderna teoria do Estado são conceitos teológicos secularizados", e assim "também a dignidade da pessoa humana no Ocidente é resultado da secularização da crença judaico-cristã do homem como imagem de Deus". Ainda a partir da leitura do mesmo artigo, a nós, profissionais do Direito, interessa destacar a idéia de alteridade (caráter relacional do ser humano) que perpassa e constitui a própria noção de pessoa.

Mais adiante, Luiz Edson Facchin propõe "A releitura constitucional de estatutos fundamentais do Direito Privado", já que o Código Civil de 1916 não tutelava bens que fossem interiores ao sujeito, tais quais os direitos da personalidade, situação superada pelo sistema protetivo da pessoa humana erigido pela CF/88 – aqui ressalto o abismo temporal entre as alterações percebidas em outros países, em que desde o pós-2ª Guerra percebia-se a consolidação da noção de intangibilidade da dignidade humana e o tardio acolhimento dessa concepção pelo nosso ordenamento.

Um dos organizadores da obra, Plínio Melgaré, destaca a relação direta existente entre o reconhecimento ético da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade, tal como posto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, seja ela formal – a igualdade perante a lei – ou material.

Há ainda trabalhos a tratarem da democracia, da proteção da identidade genética, da parentalidade sociológica, da conciliação da vida laboral e familiar e tantos outros. Embora de autoria múltipla, percebe-se sem dificuldades o viés hermenêutico a unir os trabalhos de diferentes doutrinadores: a lei será medida de civilização sempre que garantir ao ser humano ser tratado como pessoa, como portador de valor intrínseco.

A obra apresenta alto padrão editorial e dentro desse padrão os artigos vêm todos precedidos de sumários (os "sumarinhos" do jargão editorial, que tanto facilitam a vida do estudioso) e seguidos – cada um – de indicações bibliográficas completas.

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 Ganhador :

Leandro Augusto da Silva, da FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, de Belo Horizonte/MG

 

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.