Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Direito Ambiental Constitucional"

quinta-feira, 2 de setembro de 2010


Direito Ambiental Constitucional - 8ª edição








Editora:
Malheiros Editores Ltda.
Autor: José Afonso da Silva
Páginas: 352






Ambiente é o âmbito em que vivemos, daí a redundância contida na locução, hoje comumente apontada por tantos quanto estudem a matéria. Para o autor, no entanto, essa repetição nada mais é do que recurso da língua para frisar, destacar, conferir força a termo que psicologicamente não atingia a ideia buscada pela linguagem.

Dessarte, define meio ambiente como a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. O objeto desta obra, entretanto, está circunscrito ao meio ambiente natural, tratado juridicamente a partir de sua matriz constitucional.

Em primeiro lugar, impõe-se entender o conceito de preservação, restauração e revitalização do meio ambiente natural em cotejo com o desenvolvimento econômico-social, também albergado pela Constituição Federal de 1988 como princípio e objetivo do Estado brasileiro. Superada a ideia de que aos países pobres ou em desenvolvimento não cabe a preocupação ambiental ("ainda temos muito que poluir"/ainda não nos industrializamos, como os demais), surge o conceito de sustentabilidade, que o autor defende estar inserto no artigo 225 da CF, parte final, ao fazer remissão às "presentes e futuras gerações".

Antes de discorrer sobre nosso arcabouço legislativo para o tema, o autor destaca que no Brasil a tutela jurídica ao meio ambiente é muito recente – até bem pouco tempo ainda imperava uma visão meramente privatista do direito de propriedade, impedindo limitações impostas pelo Poder Público. Em seguida, desenha rigoroso e detalhado mapa da legislação ambiental brasileira, da Constituição Federal às Leis Orgânicas Municipais.

A obra é completa: discorre detidamente sobre cada um dos bens objeto de proteção: solo, ar, águas doces, ambiente marinho, zona costeira, florestas, fauna; debruça-se sobre os instrumentos de gestão ambiental (políticas públicas, seminários para estudo e conscientização); explica e comenta, por fim, os procedimentos para obtenção de autorizações e licenças ambientais, o estudo de impacto ambiental e as ações judiciais de tutela do meio ambiente.

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 Ganhador :

Marcos Eduardo Cruz Valverde, de Viçosa/MG



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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.