Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Constituição e Democracia"

sexta-feira, 15 de outubro de 2010


Constituição e Democracia - Aplicações









Editora:
Fórum
Coordenador: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior
Páginas: 333








Trata-se de coletânea de artigos nascidos de reflexões acerca de nossa Constituição Federal, por ocasião de suas duas décadas de existência. Os enfoques são variados, bem como o âmbito do direito de que emanam.

Dentre os múltiplos olhares, destaca-se panorama da evolução do direito de propriedade, em que o autor, Adriano Stanley Rocha Souza, desenha os caminhos históricos que levaram o instituto a adquirir contornos de interesse público e transformar-se em um direito-dever, que só poderá ser exercido desde que atendida sua função social.

Em outro trabalho, os contornos conferidos pelo texto constitucional de 1988 a três institutos basilares do Direito de Família: o casamento, a filiação e os alimentos, em texto rico de referências históricas e culturais, como o comentário da autora, Alice de Souza Birchal, a respeito da tardia aceitação da Lei do Divórcio pela sociedade brasileira, demonstrando que não só as razões religiosas impuseram suas forças, mas que também a deficiente formação profissional e a extrema dependência da mulher de então ao homem foram responsáveis pelo caminhar lento de nossa história.

Em artigo destinado a mapear os princípios econômicos contidos em nossa Constituição, surge o desenho de arcabouço composto pelo princípio da valorização do trabalho humano, pela liberdade de iniciativa econômica, pela justiça social e pela dignidade humana, que por sua vez são vetores de outros valores, como a proteção do consumidor, do meio ambiente, dos idosos, da família, a busca da redução das desigualdades regionais e sociais.

Ainda sobre diretrizes econômicas, tem-se capítulo em que são descortinadas as raízes da intervenção estatal na economia pelo paradigma da regulação, modelo de neoliberalismo responsável por recentes alterações constitucionais e privatizações no mundo ocidental, e que o autor, Giovani Clark, entende conflitar com algumas cláusulas pétreas de nossa Carta Magna.

Vêm encartados, ainda, outros trabalhos: sobre a decisão do TSE a respeito da fidelidade partidária, a luta dos profissionais do Direito do Trabalho pelo fim do trabalho escravo, a constitucionalidade da Lei de Arbitragem.

Em todos os textos, em que pesem os debates, um olhar de reconhecimento ao progresso que representou o texto constitucional de 1988 para o nosso Estado de Direito.

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 Ganhadora :

Nayara Moreira Lisardo, de Ponte Nova/MG

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.