Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Curso de Direito de Família"

segunda-feira, 9 de maio de 2011


Curso de Direito de Família - 4ª edição

 

 







Editora:
Forense
Autor: Rolf Madaleno
Páginas: 1.238

 

 

São várias as mudanças por que tem passado o Direito de Família nos últimos anos. Estatuto do idoso, guarda compartilhada, ampliação da licença-maternidade, alimentos gravídicos, divórcio direto, supressão da discussão de culpa na dissolução do casamento, adoção do nome do padrasto ou madrasta pelo enteado, nova lei de adoção, direito de visita dos avós. Esses, alguns dos temas trazidos recentemente para o ordenamento, entidade permeável às mudanças sociais.

Mais do que novos institutos e diplomas, explica o autor, as alterações representam novos valores jurídicos, quais sejam, o afeto, o cuidado, a solidariedade e a pluralidade, conceitos fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, inc. III). Nesse contexto, o grande marco legislativo foi mesmo a Constituição Federal de 1988, que em matéria de Direito de Família apoia-se em três grandes diretrizes: i) reconhecimento das diversas formas de constituição familiar; ii) igualdade na filiação; iii) igualdade entre homens e mulheres. No dizer da melhor doutrina, o texto da Constituição de 1988 começou o desmonte do arcabouço patriarcal e patrimonialista que constituiu, desde a Idade Média, as relações familiares. Jurisprudência, doutrinadores (muitas vezes reunidos em institutos como o notável IBDFAM) deram seguimento à revolução.

De acordo com o art. 226 da Constituição, a família (em suas diversas faces) é a base da sociedade, razão pela qual merece especial proteção do Estado. É de notar, porém, que a contrapartida da proteção é a intervenção, nota dissonante do Direito de Família em relação aos demais ramos do Direito Civil – a autonomia da vontade resta limitada pela imperatividade de alguma de suas normas, destaca o autor. Ao priorizarem o afeto, os novos institutos e diplomas trazem nova medida para essas limitações.

A completude do texto é impressionante, bem como sua qualidade e clareza. O tom adotado é de certa coloquialidade, o que atrai o leitor, sem no entanto perder de vista tratar-se de discurso científico. A par de examinar os institutos e conceitos à luz dos diplomas legais em vigor, o autor traz lições de outros doutrinadores – as remissões são fartas –, enfoques dissonantes, evolução histórica, posições dos tribunais.

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 Ganhador :

Tiago e Costa da Conceição Macedo, da IRB - Brasil Resseguro S.A., do Rio de Janeiro/RJ


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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.