Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Manual de Direito das Famílias e das Sucessões"

segunda-feira, 18 de julho de 2011


Manual de Direito das Famílias e das Sucessões - 2ª edição






Editora:
Del Rey
Coordenadores: Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Páginas: 797







O mote da obra é claro: apresentar de maneira didática os tradicionais institutos do Direito de Família e Sucessões (casamento, filiação, sucessão legítima e testamentária) sob o novo enfoque proporcionado pelos princípios contidos na Constituição Federal. Sob esse espírito diz-se que se trata do novo (e sem volta, no dizer de Flávio Tartuce) Direito Civil Constitucional, norteado sobretudo pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da igualdade entre os cônjuges e entre os filhos, da afetividade.

Nesses novos moldes, o princípio da dignidade humana, insculpido no art. 1°, III, da CF (clique aqui), é responsável por visadas hermenêuticas de grandes alcances práticos, como a alteração do significado de bem de família, a fim de proteger também a pessoa natural possuidora de "patrimônio mínimo"; a extinção da necessidade de discussão de culpa na separação judicial e o acolhimento da tese do abandono afetivo de filhos pelos pais. O destaque também poderia ser estendido ao princípio da solidariedade (art. 3°, I, da CF), que também vem ganhando leituras iluminadoras e servindo de fundamento a decisões inovadoras.

Essa nova perspectiva permitiu ao legislador reconhecer que outros arranjos e estruturas, que não o casamento entre homem e mulher, podem formar a família que vai receber a proteção do Estado (art. 226 da CF). Em suas diversas configurações, essa nova família prima-se, nos dias que correm, pela busca da realização pessoal de seus indivíduos (aqui percebe-se a ascendência do princípio da dignidade humana mais uma vez), e não da instituição em si, como outrora.

Mas nem só de mudanças trata a obra, já que também almeja fornecer ao neófito a segurança nos conceitos e institutos tradicionais. Nesse âmbito, discorre sobre espécies de celebração de casamento; invalidades matrimoniais; regimes de bens; alimentos; ações de filiação (investigação e negatória de paternidade, reconhecimento de filhos); guarda, tutela e curatela; aspectos procedimentais da Lei Maria da Penha; conceitos basilares ao "fenômeno jurídico sucessório"; a intransmissibilidade dos direitos da personalidade; os testamentos e legados. Completa a coletânea título dedicado a aspectos processuais conexos, abarcando a mediação.

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 Ganhadora :

Silvana Aparecida Zelle, do TJ/SP, de São Paulo

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.