Editora: Fórum
Autora: Ana Cristina Melo de Pontes Botelho
Páginas: 265

Determinada a combater a ideia de que a corrupção sistêmica é meio necessário à execução das políticas públicas (o velho "os fins justificam os meios", vivenciado por nossa sociedade no recente caso do "mensalão"), a autora inicia seu percurso em busca de um sistema ético-filosófico que recupere, para nossos tempos pós-modernos, a ideia grega da felicidade associada à moralidade.

Com esse propósito, busca harmonizar os imperativos categóricos de Kant e sua "ética da convicção" à "ética da responsabilidade" de Weber e por fim à mais contemporânea "ética do discurso", que tem por expoente Jurgen Habermas. Para Kant, que escreveu por volta dos anos 1770-1800, o bem moral não é necessariamente a felicidade, mas certa boa vontade capaz de preservar a dignidade humana e construir uma "comunidade ética". Weber, por sua vez, vai pregar que o bom agir pauta-se pela preocupação com as consequências das ações; de acordo com a ética do discurso, os rumos da sociedade (as leis inclusive) devem ser discutidos, postos em diálogo, a fim de terem sua moralidade verificada.

De posse de categorias analíticas fornecidas pela teoria autopoiética do Direito de Niklas Luhmann (1927-1998), a autora diagnostica constantes interferências políticas sofridas pelo Direito na sociedade brasileira, configurando quadro de verdadeira corrupção sistêmica.

Custos advindos da corrupção política - além dos desastrosos efeitos econômico-financeiros, a corrupção reduz a efetivação de direitos sociais básicos (saúde, educação, moradia, saneamento) bem como a qualidade com que deveriam ser prestados. Leva, portanto, à perpetuação das desigualdades e injustiças, bem como ao acirramento da conflituosidade social.

Por não acreditar na virtude como imanente ao ser humano, a autora defende a "educação, a maturidade e o hábito" como ações capazes de tornar as pessoas virtuosas. Mas como não é possível esperar que todos o sejam ou se tornem, o combate à corrupção deve passar pelo aprimoramento dos instrumentos de controle, razão pela qual a obra trata dos tribunais de contas, Ongs e Ocips, da ação popular e da ação civil pública, do grande papel da imprensa.