Sexta-feira, 15 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"O Poder Local e o Federalismo Brasileiro"

quinta-feira, 1º de março de 2012

 

O Poder Local e o Federalismo Brasileiro



 







Editora:
Fórum

Autor: Thiago de Oliveira
Páginas: 195










"(...) que cada um possa fazer por si o que lhe diz respeito
diretamente, e que possa fazer melhor que uma autoridade distante.
"

(Thomas Jefferson)


A federação pode ser conceituada como forma descentralizada de organização político-administrativa do Estado, em que aos entes federados fica reservada parcela de autonomia administrativa e competência legislativa. Consiste, então, em espécie de conciliação entre a necessidade de coesão dos entes federados e o respeito e manutenção dos “particularismos” de cada um.

Oriundo da prática profissional com municípios brasileiros, o autor detectou, contudo, na forma do exercício do poder estatal certo "centralismo federativo", decorrente, em parte, "da interpretação e aplicação das normas constitucionais" que versam o tema. Crente no poder e capacidade dos municípios para assegurar e promover direitos fundamentais, bem como garantir eficiência estatal, defende, com o texto em tela, uma releitura do pacto federativo – sem ruptura institucional, grifa – que permita aos entes municipais maior participação no cenário federativo nacional.

Para o autor, o benefício da descentralização é óbvio: os cidadãos teriam maiores possibilidades de participar e influenciar as questões debatidas no ambiente municipal em razão da proximidade, ao mesmo tempo em que o respeito aos diversos municípios e seus também distintos pleitos favoreceria o pluralismo político-democrático, afastando a unilateralidade e o autoritarismo de algumas decisões políticas do ente central.


Ao arrolar e analisar experiências político-administrativas municipais positivas o autor destaca o sucesso do orçamento participativo no município de Porto Alegre – RS, escolhido pelas Nações Unidas como uma das 40 inovações urbanas em todo o mundo para serem apresentadas na Conferência Mundial sobre Assentamentos Urbanos. Cita ainda os municípios de Campinas, Belo Horizonte, Santos, Vitória e Goiânia como protagonistas de inovações institucionais relacionadas ao orçamento participativo que têm incrementado a participação política popular. Como a obra assenta-se sobre pesquisa consistente, experiências internacionais também são trazidas e comentadas.


O autor não se furta ao reconhecimento de que o tom centralizador da Federação brasileira já vem traçado na própria Constituição de 1988 – mas está convicto da defesa abraçada, e o faz de maneira consistente e bem fundamentada.

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Ganhador :

Gustavo Menezes Espindola, de Campo Grande/MS

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.