Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Aspectos Jurídicos e Econômicos das Cooperativas de Saúde"

sexta-feira, 3 de agosto de 2012


Aspectos Jurídicos e Econômicos das Cooperativas de Saúde








Editora:
Del Rey
Autores: Guilherme Krueger e Lucila Carvalho Medeiros da Rocha
Páginas: 307








Para a comunidade médica – mais do que para outras categorias – trabalhar em cooperativa tem um valor especial, confere aos seus membros a ideia de pertencer a uma irmandade. É essa a percepção de um dos coordenadores da obra, que ressalta o grande desenvolvimento do cooperativismo na área da saúde no Brasil. Nesse contexto, em obra coletiva e interdisciplinar, são examinadas diversas questões atinentes não somente às cooperativas de saúde mas à prestação do serviço de saúde suplementar no país, seja pelas chamadas organizações sociais (vide lei 9.637/1998), pelos planos privados, pelas cooperativas médicas.

Nesse estudo multifocal, diversos são os temas trabalhados: o regime pelo qual se dá a contratação de entidades do terceiro setor pelo poder público; a regulação do mercado de planos privados de saúde, inclusive sob o prisma do equilíbrio concorrencial; a responsabilidade civil dos administradores de cooperativas médicas; o ativismo judicial expresso nas liminares concedidas para suprir prestação de serviços de saúde.


Como pano de fundo em boa parte dos artigos, exsurge a grande ineficiência ou ausência do Estado no cumprimento das obrigações constitucionais de prestar serviços de saúde à população ou, nas palavras do coordenador, "a desconstrução do Estado na contemporaneidade".


Especificamente sobre as cooperativas médicas, um dos problemas tratados na coletânea é o expressivo número de condenações pelo SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência por prática de cartel. Em que pesem os ganhos para o consumidor advindos do acordo ou cooperação entre competidores (redução do preço do serviço, por exemplo) a jurisprudência vem se firmando no sentido de reconhecer e coibir os efeitos de concentração do mercado – desde a mudança do marco regulatório do setor no final da década de 1990, é cada vez menor o número de empresas participando do segmento de planos privados suplementares de saúde.


Ainda sob o prisma do vínculo cooperativo, algumas questões estreitamente ligadas à ética médica são analisadas. Dentre elas, o descumprimento, por parte dos médicos cooperados, dos chamados "deveres laterais de conduta" contratual, afetando não só a cooperativa, mas sobretudo a tomadora dos serviços – que pode ser o poder público, acarretando a interrupção no atendimento à população.


Em artigos minuciosos, tormentosas e relevantes questões são enfrentadas.

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Ganhadora :

Pollyana Rodriguez, de Cataguases/MG



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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.