Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Manual de Constituição de Sociedades para Advogados e Contadores"

quinta-feira, 7 de março de 2013

Manual de Constituição de Sociedades para Advogados e Contadores - 3ª edição









Editora:
Lex
Autores: Renata Soares Leal Ferrarezi e Ernesto Dias de Souza
Páginas: 571









É interessante o enfoque proposto pela obra: com título que remete a um breve manual de rotinas, vê-se pela leitura que é muito mais. Os conceitos teóricos lançados servem não só ao profissional, mas também ao estudante, que sentirá segurança ao acompanhar as disposições legais orientado pela prática. Sim, é isso: a teoria é apresentada conforme a rotina a ser observada na elaboração de contratos sociais, arquivamento e averbação de atos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Público de Empresas Mercantis. Mas sem perder a qualidade.

Tal como o Código Civil (art. 966), a obra parte do conceito de empresário para a definição de empresa; dirime as dúvidas sobre a capacidade para o exercício da atividade empresária (art. 5° do Código Civil); trata das hipóteses de incapacidades supervenientes e os efeitos no patrimônio do incapaz; do modo de representação do sócio analfabeto, do sócio pessoa jurídica e do sócio domiciliado no exterior; remete às peculiaridades para o empresário rural e o pequeno empresário.


Feitas as distinções entre empresário individual e prestador de serviço autônomo – com o pertinente cotejo com a situação anterior ao Código de 2002 –, a obra debruça-se sobre as diversas modalidades de sociedade, ressaltando sempre as providências para o registro competente e o prazo em que deve ser providenciado. Sobre as verificações legais e autorizações para funcionamento, merece destaque o minucioso quadro sinótico em que as empresas são divididas por categorias, relacionando os diplomas legais em que aquelas atividades são regulamentadas, bem como os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.


O texto examina um a um os tipos societários, com especial destaque para a sociedade limitada, atendo-se cuidadosamente na formação do capital social, na responsabilidade dos sócios, na administração da sociedade e na transferência de cotas. Apresenta breve capítulo sobre a desconsideração da personalidade jurídica, detém-se com mais vagar nas operações de transformação, fusão, incorporação e cisão; trata da liquidação e por fim dedica-se longamente à escrituração.


Ao final, traz longo anexo formado por pareceres do Departamento Nacional de Registro do Comércio –DNRC, em que aspectos controversos são analisados.

É obra completa.

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Ganhador :

Kleber Cavalcanti Stefano, advogado da Icamp Marcas e Patentes Ltda., de Santa Bárbara D'Oeste/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.