Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Estudos Avançados de Direito Empresarial – Contratos, Direito Societário e Bancário"

quinta-feira, 4 de julho de 2013



Editora:
Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autoras: Érica Gorga e Juliana Krueger Pela
Páginas: 254



Ambas doutoras em Direito Comercial sob a orientação da professora homenageada, as coordenadoras da coletânea arrolam, dentre as inúmeras razões para o tributo, o fato de terem escolhido a docência por profissão inspiradas pela profícua carreira de Rachel Sztajn. E com esse espírito reúnem economistas e juristas para tratamento de pautas caras à laureada.

Abrindo os trabalhos, o professor de Direito Luciano de Camargo Penteado aviva algumas lições desenvolvidas pelo monumental Pontes de Miranda, que mesmo sob outro modelo jurídico – a adoção dos princípios como método de decidibilidade de conflitos ganhou espaço sobretudo após a promulgação do Código Civil de 2002 – propôs a abordagem principiológica para os institutos jurídicos, especialmente direitos patrimoniais.

Sob a vertente jurídica, outros professores da faculdade de Direito da USP apresentam minuciosos estudos monográficos: Marcos Paulo de Almeida Salles sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, ressaltando a opção do legislador pela preservação da atividade empresarial, "atendo-se à existência da atividade (grifo nosso) como quesito fundamental da teoria contemporânea da empresa", bem como do viés "libertador" contido em tal opção legislativa; Vera Helena de Mello Franco acerca das hipóteses de resolução do vínculo societário em relação ao sócio sob as disposições do Código de 2002; José Tadeu De Chiara sobre os contornos jurídicos do conceito de juros; Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa sobre a responsabilidade civil especial na quebra de bancos; e por fim Uinie Caminha, da Universidade Federal do Ceará, aborda aspectos da securitização.

Doutores em economia, Decio Zylbersztajn chama a atenção para a necessidade de estudos na interface entre essa área e o direito, aptos a orientarem arranjos contratuais complexos e Milton Barossi-Filho examina o trust do direito inglês para apontar as origens da estrutura das sociedades anônimas. Mais adiante, esse tema da propriedade x controle é examinado no âmbito do mercado de capitais brasileiros e à luz das teses de Berle e Means por Érica Gorga. Ainda na linha da intersecção entre direito e mercado, Jairo Saddi propõe instigante reflexão para o equilíbrio da tensão autorregulação-intervenção rediviva pela crise financeira internacional de 2008.

Em tratamento editorial clássico, a academia deita seu olhar acurado sobre a realidade.

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Ganhador :

Odeir Reis, de Piracicaba/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.