Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"Revista de Direito do Consumidor"

sexta-feira, 5 de julho de 2013




Editora:
RT - Revista dos Tribunais
Coordenadora: Claudia Lima Marques
Volume: 86



Todo direito tem sua contrapartida. Abrindo este número da festejada Revista, cuidadoso artigo revela que a ampliação e consolidação dos direitos do consumidor podem produzir reflexos deletérios nas condições em que muitos trabalhadores exercem suas atividades. Preocupados com metas de tempo de atendimento, por exemplo, muitos empregadores passam a exercer rígido controle e até mesmo impor limitação de pausas para descanso e necessidades pessoais a seus empregados, deteriorando as condições de trabalho e ressuscitando o just in time pós-fordista que se cria superado. Sob esse enfoque, Sayonara Grillo e Rosangela Lunardelli Cavallazzi, ambas professoras de Direito na UFRJ, demonstram, a partir do estudo de casos, que no atual estágio do capitalismo brasileiro, o consumidor passou a ser a nova "fonte de instabilidade" para a empresa. A solução, ponderam, pressupõe o olhar conjunto de consumeristas e juslaboralistas para o mesmo horizonte, "os seus vulneráveis".

Partindo de premissa semelhante, qual seja, a intersecção entre economia e direito, mas anotando incompreensão por parte dos economistas, Maria Paula Costa Bertran Muñoz, professora de Direito da USP, afirma que embora a teoria econômica moderna reconheça existirem problemas de assimetria de informações em alguns segmentos do mercado – carros usados, seguros, crédito e serviços especializados –, não os identifica com a "vulnerabilidade" em que se fundamenta o direito consumerista, tachando-a simplesmente de geradora de custos nocivos ao setor produtivo.

Breve análise dos direitos do consumidor idoso no Brasil feita por Bibiana Graeff, professora de Direitos Humanos em cursos de graduação em Gerontologia, revela a vulnerabilidade dessa categoria jurídica a pressões e práticas abusivas na contratação de empréstimos, clamando pela atenção do legislador e do jurista para a situação revelada.

A breve síntese dos artigos comentados permite ao leitor vislumbrar a profundidade da Revista. Complementam-na a exposição de uma proposta do Ministério Público do Rio de Janeiro para maior efetividade na defesa de direitos dos consumidores; artigos de doutrina estrangeira; análise de julgados de diversos tribunais do país, com especial destaque para um estudo da jurisprudência do STJ sob o ângulo do reconhecimento do nexo causal em ações de indenização fundamentadas no CDC.

Trata-se, sem dúvida, de leitura altamente especializada.

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Ganhadora :

Carolina Braga, estagiária em Araraquara/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.