Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

"A Hora dos Cadáveres Adiados"

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013




Editora:
Atlas
Autor: Rui Cunha Martins
Páginas: 137



O nome da obra remete ao tétrico, ao fúnebre. Menos do que estratégia para atrair atenção, contudo, refere-se à força de expressão comumente utilizada para referência às instituições em crise. Ouve-se a todo momento que o Estado é precário, o processo está em baixa, o capitalismo expirou. Se críticas são cabíveis – e o autor não o nega – "O ponto é que mesmo em estádio paraterminal, cada um daqueles agentes funciona", reclamando do jurista, então, a compreensão dos moldes em que se dá esse funcionamento alterado.

Nessa investigação interessa ao autor, professor da Universidade de Coimbra nas áreas de Teoria do Direito e História do Pensamento Jurídico, a íntima relação entre a organização da sociedade e seus reflexos no funcionamento da Justiça. Dizer que "o processo é o microcosmo do Estado de direito" implica em reconhecer que o que afeta o Estado de direito "afeta sem remissão o processo". Propõe, dessarte, perquirir "o lugar do processo nos regimes políticos contemporâneos" a partir da reflexão daquilo "em que se tornou, hoje, o Estado de direito que o referencia".

Nesse trajeto, incomoda-o, sobretudo, a permeabilidade do processo às leis e lógicas extraprocessuais – do mercado, da "grita geral" por vingança, por redenção. Mas como opôr-lhes resistência?

De acordo com a tese esposada, impõe-se desmontar a concepção do senso comum de que para a solução das "crises" é necessário um "radical e abrupto evento desagregador do sistema", para ressaltar a simples categoria "processo" como dimensão de mudança. Mas não como "redentor de promessas incumpridas", frise-se. Para o autor, o processo tem de assumir "uma faceta tão impopular quanto imprescindível: ser um defraudador de expectativas". E explica: para ser devido e legal, o processo tem de oferecer contraditório a cada vez que lhe pedem sangue.

Tudo isso porque "É falsa a ideia de que o Estado de direito seja salvo por cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto". Antes, o que o salva é resistir à pressão e seguir capaz de produzir decisões em que "difere dos diferentes", em que permita à demora – notem a contramão do senso comum – construir a distância necessária para a produção da decisão. Em poucas palavras, em que siga sendo simplesmente processo.

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Ganhadora :

Danielle Pedra Modesto Costa, de Aracaju/SE

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.