Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Manual de Direito Penal – Parte Geral

quinta-feira, 28 de agosto de 2014




Editora:
Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais
Autores: Ivan Martins Motta e Regina Vera Villas Bôas
Páginas: 287



Trata-se de texto integrante da mais nova coleção da tradicionalíssima Editora Revista dos Tribunais, pensada para trazer ao estudante de graduação textos básicos "na medida certa", que não se aprofundem desnecessariamente, tampouco pequem pela superficialidade. Neste volume específico, os dois autores são professores de larga experiência – um com mais de 20 anos de magistério jurídico, a outra com mais de 30 –, vivência que se reflete no didatismo conferido ao tema.

Tripartida, a obra trata da (I) Introdução e aplicação da lei penal; (II) teoria do crime; (III) teoria da pena.

Na primeira parte, começando pela visão sintética e esquematizada da evolução histórica do Direito Penal, os autores apresentam o conceito, a finalidade e as características principais da disciplina, para na sequência, em capítulo denominado "Estrutura do Código Penal", construir para o estudante o esqueleto necessário à suas primeiras incursões na matéria: razão da bipartição usual entre parte geral e especial; critério utilizado pelo CP brasileiro para a classificação dos tipos penais e das infrações; distinção entre crime e contravenção.

Sobre o crime, entendem ser "constituído por três elementos" caracterizadores de uma conduta humana: tipicidade, ilicitude (antijuridicidade) e culpabilidade, mas deixam claro ao leitor que a posição adotada diverge de "parte da doutrina brasileira", para quem a culpabilidade não deve integrar o tipo. Para os autores, pois, (i) reconhecida na realidade (mundo dos fatos) a conduta descrita no tipo, (ii) não encontrada nenhuma das excludentes de ilicitude previstas nos arts. 23 a 25 do CP, e (iii) sendo o indivíduo culpável, isto é, não se enquadrando nas hipóteses de inimputabilidade, falta de consciência potencial da ilicitude (erro de proibição, art. 21 do CP) e de inexigibilidade de conduta diversa, dá-se início à persecução penal.

Nas considerações introdutórias a respeito da pena os autores apresentam as duas teorias filosóficas destinadas a explicá-la: teoria absoluta, para a qual a pena é retribuição; e teoria relativa ou utilitária, para a qual a pena é prevenção. Para os mais interessados, a simples menção servirá de hiperlink para um posterior aprofundamento. Logo em seguida, são apresentados os princípios constitucionais conformadores da pena no direito brasileiro, todos expressos em incisos do art. 5° da CF, a grande matriz hermenêutica de todo o Direito Penal.

Espécies de pena, regimes de cumprimento, cálculo da pena, circunstâncias agravantes e atenuantes, suspensão e livramento condicional, ações penais, causas de extinção da punibilidade: o itinerário segue completo, em textos objetivos, o que não impede de abrirem espaço para a apresentação de controvérsias sempre que necessário, caso dos cálculos de prescrição da pretensão executória.

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Ganhadora :

Valeria Martins de Andrade, de Cariacica/ES

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.