Segunda-feira, 15 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direito Diplomático – A Prática das Imunidades dos Agentes Diplomáticos

terça-feira, 21 de outubro de 2014




Autora:
Vera Lúcia Viegas Liquidato
Páginas: 189



As imunidades diplomáticas "alcançaram a maturidade" na Europa ocidental do século XIX, em cenário "clássico" marcado por uma concepção voluntarista, isso é, em que a força vinculante de que delas emanavam estava adstrita à vontade soberana dos Estados.

Hoje o cenário é outro, e ao lado dos Estados soberanos, novos sujeitos figuram nas interações internacionais. É esse o caso das OI – Organizações Internacionais, que embora já conhecidas do Direito Internacional, vêm se multiplicando em número e peso; mas também da chamada "diplomacia parlamentar", em que organizados em grupos de afinidades, alguns Estados alcançam "voz e vez diferenciadas" (G8, G20, BRICS, IBAS, e outros). Aos novos personagens deve ser acrescido o recrudescimento do terrorismo, e têm-se interações de grande complexidade.

Já no primeiro capítulo, destinado à classificação das atuais missões diplomáticas, vê-se notícia do novo quadro esboçado acima: ao lado das missões e delegações permanentes, e das missões das OIs junto a Estados, encontram-se as missões diplomáticas de uma OI perante outra OI, definidas como "missão diplomática mais complexa", "categoria recente e em ascensão". Um bom exemplo são as missões de entes internacionais não estatais (ONU, OEA, OMC, etc.) perante a UE – União Europeia.

Mas o foco da obra são as imunidades diplomáticas, cujos conceitos e fundamentos são examinados sob a égide da Convenção da ONU sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e seus bens (NY, 2005); da Convenção de Havana sobre os Funcionários Diplomáticos, de 1928; da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

À autora interessa, sobretudo, investigar quais os efeitos da nova conjuntura internacional no alcance subjetivo e objetivo das imunidades. Com esse escopo, analisa o princípio da inviolabilidade da missão aplicado aos arquivos, comunicações, bagagem; a imunidade fiscal discriminada por tributos; a imunidade de jurisdição penal estudada a partir de casos prosaicos como o adido militar que causa morte de outrem em acidente automotor; o agente diplomático que engravida nacional do país em que trabalha e é acionado para o pagamento de pensão alimentícia; o agente que deixa de cumprir obrigações trabalhistas, muitos outros.

Em linguagem simples e sempre a partir da casuística, a obra defende a tese de que a mudança operada no cenário das relações internacionais tem contribuído para certa relativização das imunidades.

Sobre a autora :

Vera Lúcia Viegas Liquidato é graduada em Direito pela USP; doutora em Direito Internacional pela USP; especialista em Direito da Integração pela Universidade de Roma Tor Vergata e especialista em Direito Internacional Humanitário pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (região Cone Sul). Ministra a disciplina Direito Internacional Público e Privado no curso de MBA em Gestão de Negócios Internacionais e na graduação em Direito, ambos na Faculdade de Direito do Centro Universitário FIEO; ministra as disciplinas Diplomacia I e II no Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário FECAP – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.

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Ganhadora :

Hellen Lara Caldeira, de Lins/SP

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.