Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direito do Entretenimento na Internet

quarta-feira, 22 de outubro de 2014




Editora:
Saraiva
Coordenadores: Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D'Antino
Páginas: 267



A obra busca tratar os pontos positivos e negativos da internet sob a ótica da proteção dos direitos envolvidos no chamado mercado de entretenimento, segmento que envolve obras musicais, audiovisuais, teatrais, livro eletrônico, entre outros. Nas muito bem colocadas palavras dos autores, "Se, por um lado, [a internet] possibilita o acesso a conteúdo e informação, por outro, facilita a violação de direitos pertencentes a criadores". Cabe ao jurista, pois, destacar esses contornos.

Já foi comentada aqui outra obra de mesma autoria que também versa o mundo do entretenimento. Explicam os autores que esta coletânea dá sequência àquele estudo, tratando agora dos vários aspectos jurídicos "dentro do ambiente cibernético".

Dentre os 18 artigos que compõem a obra, o leitor vai encontrar um caprichado trabalho de abertura que servirá de moldura aos demais – ao analisar os impactos da revolução tecnológica na lei penal, o criminalista Gerson Mendonça retoma os fundamentos do Direito Penal brasileiro destacando as mudanças que o CP já recebeu e aquelas de que ainda necessita para a boa tutela do ambiente digital.

Na série de artigos específicos são estudados detalhadamente o cyberbulling; o livro eletrônico; a transmissão e a execução pública de obras musicais nos meios digitais; as relações de consumo no comércio eletrônico de entretenimento; a responsabilidade civil dos provedores em violações de direitos autorais na internet; aspectos tributários do entretenimento na internet; a internet e a lei Rouanet.

Merece destaque o cuidadoso panorama do conflito entre direitos de personalidade e direito de informação desenvolvido pelo advogado Guilherme Chaves Sant'Anna, em que o estudo de alguns julgados de nossos tribunais permite a eleição de filtros para o exercício democrático do direito de informar sem que a intimidade alheia seja desrespeitada – à veracidade da informação o autor acresce a relevância para o conhecimento geral.

Em outro momento, os números trazidos por Renata Cattini Maluf Aguirre acerca do comércio eletrônico de entretenimento chama a atenção do consumerista para o vasto campo a ser ordenado, sob pena de perigoso retrocesso.

Mais uma vez, o projeto editorial abre espaço para as ilustrações do consagrado cartunista Paulo Caruso – é perfeita a ilustração feita para a capa, em que um internauta se assusta com Themis emergindo, vejam só, da web! Profeta de seu tempo, o artista captou e transformou em desenho exatamente o tom da obra: embora livre e democrática, a internet não é terra de ninguém.

Sobre os coordenadores :

Andréa Francez é advogada. Foi membro da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, da Comissão de Direitos Autorais da OAB/SP (2006). É produtora teatral e musical.

José Carlos Costa Netto é doutor em Direito Civil pela USP. Foi presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral e representante brasileiro na União de Berna e Convenção de Roma. Vice-presidente da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral, integra a Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP.

Sérgio Famá D'Antino é advogado do escritório D'Antino Advogados. Pós-graduado em Direito de Autor pela USP. É sócio-fundador e diretor da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral. Trabalha ainda com agenciamento e licenciamento artístico e produção teatral.

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Ganhador :

Daniel Ribeiro, de Xaxim/SC

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.