Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direitos Humanos

quinta-feira, 23 de outubro de 2014




Editora:
Atlas
Autor: Sidney Guerra
Páginas: 317



Um longo caminho foi percorrido para que o Direito Internacional passasse a reconhecer como sujeito de proteção internacional a pessoa humana, e não apenas os estados nacionais.

O texto em tela permite ao leitor acompanhar os principais passos dessa caminhada, destacando o "direito de Genebra" e sua proteção das vítimas e outros não combatentes em conflitos armados, como os médicos e voluntários humanitários; o "direito de Haia" e sua preocupação com os limites a serem respeitados nos combates armados e seus julgamentos posteriores; e o "direito de Nova York", em que o histórico da Liga das Nações e o nascimento da OIT desembocam na criação da ONU, em 1945, na Declaração Universal dos Direitos Humanos por sua Assembleia Geral, em 1948, e nos subsequentes Pactos Internacionais de 1966. De lá para cá, diversas Convenções Internacionais sobre temas específicos dão a tônica do debate.

De toda a cuidadosa exposição vê-se que os direitos humanos ganharam força sob a égide da ONU, que estimulou verdadeira codificação da matéria, alçando a dignidade da pessoa humana à condição de um dos "principais interesses da sociedade internacional", e mais que isso, à categoria de direitos pertencentes a todos os homens. Para essa proteção passam a colaborar instrumentos como relatórios, queixas e reclamações interestatais, e os Estados passam a ser responsabilizados por violações aos direitos humanos.

O autor dedica boas páginas ao melindroso e atualíssimo debate do universalismo x relativismo cultural, ou da soberania x intervenção em matéria de direitos humanos, arrolando lições de diferentes doutrinadores, além de análises provenientes de casos recentes como a antiga Iugoslávia e a criação do Tribunal Penal para Ruanda, embrião do Tribunal Penal Internacional.

A obra trata ainda dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e daqueles a que chama de "grandes temas na proteção internacional dos direitos humanos", os asilados e refugiados de diversas naturezas.

Merece destaque o cuidadoso estudo acerca da influência do sistema de proteção internacional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira, com a análise dos princípios fundamentais norteadores do Estado brasileiro nas relações internacionais e o procedimento da incorporação propriamente dito, desde a negociação até o registro.

Com texto claro e temática ampla, a obra faz-se completa e altamente recomendável.

Sobre o autor :

Sidney Guerra é pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pós-doutor pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da UFRJ. É doutor, mestre e especialista em Direito. Professor associado da UFRJ. Professor da Escola da Magistratura do RJ. Professor dos cursos de pós-graduação da FGV.

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Ganhador :

Marcus Lemmuel Araújo de Castro Souza, de Parnaíba/PI

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.