Sábado, 7 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Mandado de Segurança e Ações Constitucionais

quarta-feira, 5 de novembro de 2014




Editora:
Malheiros Editores Ltda.
Autores: Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes
Páginas: 1.040



A obra foi publicada pela primeira vez no ano de 1967, e de lá para cá, foram 13 edições em vida do autor, o célebre administrativista Hely Lopes Meirelles, e outras 23 já recebendo atualizações da lavra do professor Arnoldo Wald, e nos últimos anos também do ministro Gilmar Mendes. Nasceu como um "fascículo sobre mandado de segurança e ação popular", na definição do próprio Hely, e chegou às atuais 1.040 páginas em virtude da criação de novos institutos e técnicas jurídicas, como bem sintetizado por Wald, mas sobretudo, do destaque angariado pela jurisdição constitucional nos últimos anos, mormente o controle de constitucionalidade, tópico que se derrama por cerca de dois terços da obra.

Hely Lopes Meirelles é sinônimo de direito administrativo no meio jurídico brasileiro, em razão do conhecimento profundo e minucioso refletido no conjunto de sua obra. O manual Direito Administrativo Brasileiro foi companheiro de gerações e gerações de estudantes, mas também este que ora se comenta tornou-se, pouco a pouco, um clássico dentre os clássicos. Como bem apontado pelo professor Wald no prefácio a esta 36ª edição, as lições de Hely Lopes Meirelles "inspiraram decisões dos tribunais e ampararam razões de advogados e procuradores", tornando-se, sem exagero, um dos pilares do direito público brasileiro.

Em sua configuração atual, a obra trata do MS, da ação popular, da ação civil pública, do mandado de injunção, do habeas data, da ADIn, ADCon, ADIn por omissão, ADPF, e ainda do controle incidental de constitucionalidade, da representação perante o STF e da reclamação constitucional.

Para cada um dos institutos, conceito, legitimidade, natureza processual, objeto, partes e procedimento são esmiuçados, explicados, remetidos a decisões dos tribunais – aqui, para que o leitor tenha ideia do desvelo com os temas, basta dizer que há poucas, pouquíssimas páginas em que não há espaço para remissão à jurisprudência. Assim, os textos sintetizam as melhores lições acerca dos institutos tratados, mas também as revigoram, à medida que as organizam segundo a inteligência dos autores.

Os comentários ao mandado de segurança hoje acompanham o texto da lei 12.016/09, e já fazem remissão a julgados proferidos sob sua égide; também são tecidos comentários a respeito do texto para o novo CPC, que deverá ser votado ainda este ano, ao PL do Mandado de Injunção (6.002/90), à lei 12.527/11, que regula o acesso a informações previsto no art. 5°, XXXIII; art. 37, II, §3°; art. 216, §2°, todos da CF.

O vigor da obra corrobora a máxima segunda a qual morre o homem mas não suas lições, que seguem travando novos diálogos com as gerações subsequentes.

Sobre os autores :

Hely Lopes Meirelles foi professor e magistrado no Estado de São Paulo, e após a aposentadoria, parecerista renomado e advogado militante. Foi também secretário de Estado do Governo de SP em quatro ocasiões, nas pastas da Justiça, do Interior, da Educação e da Segurança Pública.

Arnoldo Wald é professor catedrático da UERJ, tendo sido por mais de 20 anos procurador do Estado e membro do Conselho Federal da OAB. Exerceu os cargos de procurador-Geral de Justiça da Guanabara e presidente da CVM. É advogado e parecerista no RJ e em SP.

Gilmar Ferreira Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, e titular de Direito Constitucional na UnB. É ministro do STF.

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Ganhadora :

Luciana Bonomo de Albergaria, advogado em Engenheiro Caldas/MG

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.