Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Direito Autoral

terça-feira, 25 de novembro de 2014




Editora:
Saraiva
Autores: José de Oliveira Ascensão, Manoel J. Pereira dos Santos e Wilson Pinheiro Jabur
Páginas: 312



A proposta da obra é examinar questões centrais do Direito Autoral sob o ângulo de sua principiologia. Isso porque, explicam os autores, a evolução tecnológica mais recente, "notadamente a Tecnologia da Informação e a Internet, tem provocado agudo debate sobre a necessidade ou não de repensar alguns conceitos norteadores do regime autoral".

No momento em que o Ministério da Cultura empreende estudos e debates para reforma da lei de direitos autorais, e que setores da sociedade pressionam – em tendência também notada internacionalmente – para um afrouxamento, em lugar de maior proteção, a discussão é não só pertinente como essencial.

Trata-se de coletânea de artigos desenvolvidos de modo a formarem um todo coeso, um percurso completo pelos fundamentos do Direito Autoral. Assim, abrindo os trabalhos, um dos maiores especialistas na matéria na atualidade, o professor português José de Oliveira Ascensão, cuida justamente do Fundamento do Direito Autoral como Direito Exclusivo.

Para o professor Ascensão, importa em primeiro lugar separar dentre os muitos “fundamentos” apontados para os direitos autorais, aqueles eminentemente jurídicos. E ao acompanhá-lo no exercício de afastar argumentos filosóficos, éticos, políticos ou econômicos, o leitor percebe, pouco a pouco, o substrato frágil restante, uma "minguada ratio legis": "o direito autoral é protegido porque a lei o protege, mas não que a lei o tenha necessariamente de proteger". Mesmo a proteção de interesses materiais pode ser feita de outra forma que não a outorga de direitos exclusivos, sustenta o jurista. Diante da fragilidade de direitos tomados por inquestionáveis, a importância do debate acentua-se.

Sob essa sombra do primeiro trabalho – e sombra pode tanto ser refrigério como ameaça – outros artigos tratam das limitações aos Direitos Autorais, da autoria e da originalidade, da contrafação e do plágio como violações de Direito Autoral, da interface entre Direito Autoral e Propriedade Industrial, e por fim, dois artigos tratando temas ainda sujeitos a transformações, o Direito de Autor e a Internet, e o Controle on-line para coibir violações de Direitos Autorais.

Trata-se, sem dúvida nenhuma, de reflexão urgente.

Sobre os autores :

José de Oliveira Ascensão é doutor em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor catedrático da mesma faculdade. Advogado.

Manoel J. Pereira dos Santos é professor da pós-graduação latu sensu GVlaw. Doutor e mestre em Direito pela USP; mestre pela New York University School of Law. Advogado em SP.

Wilson Pinheiro Jabur é professor da pós-graduação latu sensu GVlaw. Mestre em Direito Comercial pela USP; painelista para conflitos de nomes de domínio da OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual e do CSD-ABPI – Centtro de Solução de Siputas da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Advogado em SP.

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Ganhador :

Luis Fernando Costa, de Herval D'Oeste/SC

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.