Terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

A Razão Societária - Reflexões sobre fusões e aquisições e governança corporativa no Brasil

terça-feira, 20 de janeiro de 2015




Autor:
Francisco Rohan de Lima
Páginas: 362




Nas imorredouras lições de Kant, nenhum conhecimento precede a experiência, e todo conhecimento começa por ela. É exatamente com essa citação que o autor escolheu abrir a obra, que na melhor tradição do advogado, parte do caso concreto, do problema, para buscar a iluminação.

Assim, discussões acerca das alterações no art. 118 da lei das S.A. e do exame do poder de controle acionário desembocam, vejam só, em um caprichado histórico da tomada dos fundos de pensão das estatais pelo partido ocupante do governo, em um passo a passo consistente, amparado inclusive na doutrina sociológica clássica. Na mesma linha, um hipotético caso de conflito em assembleia geral de acionistas de Companhia quanto à escolha de membro do conselho de administração calcado na interpretação do § 4° do art. 141 da lei das S.A. permite reflexões acerca do alcance das resoluções da CVM e o perigo de ultrapassarem "o objetivo da norma jurídica" em casos de lacuna da lei. No mesmo molde, muitas outras controvérsias reais ou imaginadas pelo autor, que é também professor, são convertidas em matéria de reflexão acerca da empresa e o tratamento – político e legislativo – a ela conferido no Brasil.

Sim, além de discutir aspectos técnicos dessa seara jurídica, a ideia é destacar no horizonte o quadro inquietante em que se encontra a empresa no Brasil, em um momento em que associar-se aos princípios do liberalismo econômico parece soar ofensivo ao bem comum.

O discurso é afiado: "(...) na moderna sociedade civil ideal, o consumidor, o contribuinte e o eleitor são, em maior ou menor grau, conforme a intensidade da democracia, cortejados, consultados e participantes. Enquanto isso, no interior da corporação empresarial, o executivo, o gerente e o empregado estão sob a vigilância de câmeras, sua correspondência eletrônica é legalmente devassável, seu telefone pode ser impunemente grampeado, seu desempenho é aferido, avaliado, incentivado, reprimido ou contestado".

Do panorama debuxado pelo autor emerge uma entidade sob constante tensão, ameaçada por sindicatos, Fisco, clientes, ambientalistas, imprensa, agências governamentais, e entidades não governamentais. Em suma, empresas nascendo, crescendo, reproduzindo-se e morrendo em "um mundo que lhes é cada vez menos acolhedor".

A escrita literária desempenha importante papel na obra, que além de ter os capítulos abertos por epígrafes retiradas de peça de Shakespeare, romance de Rubem Fonseca, poema de Valèry e até mesmo canção de Bob Dylan, vale-se de referências literárias para aperfeiçoar suas argumentações – torna-se indelével a lição acerca da necessidade do advogado falar em desafeição societária no momento de sua criação, em que pese ao constrangimento causado, a partir da remissão irônica a Balzac e sua defesa do uso da mentira pelo advogado.

Sobre o autor :

Francisco Rohan de Lima é advogado no escritório Tauil & Chequer Advogados Associados. Especialista em Direito societário, fusões e aquisições e governança corporativa. Professor licenciado do IBMec/Rio, com estudos continuados na Harvard Law School e International Law School da George Washington University.

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Ganhador :

Leonardo de Almeida Lopes, de Belo Horizonte/MG

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.